PSD aponta lacunas nas Grandes Opções do Plano de Elvas para 2027 e apresenta 13 propostas

O Grupo Municipal do PSD entregou esta quinta-feira, 19 de novembro, a sua pronúncia às Grandes Opções do Plano (GOP) do Município de Elvas para 2027, manifestando reconhecimento por alguns dos investimentos previstos, mas alertando para várias lacunas que, na sua perspetiva, podem comprometer o desenvolvimento do concelho.

O documento, que prevê um investimento global de 32 milhões de euros, contempla medidas consideradas positivas pelo PSD, nomeadamente o investimento no Património Mundial, a requalificação da pista de atletismo, o apoio às instituições de solidariedade social e a inscrição de verbas destinadas à habitação acessível.

Apesar disso, os social-democratas consideram que o orçamento apresenta opções que não respondem às principais necessidades do concelho. Um dos exemplos apontados é a Zona Industrial de Elvas, cujo investimento previsto diminui de 845 mil euros, em 2026, para apenas 100 mil euros em 2027.

Para o PSD, esta redução compromete a capacidade de atrair novas empresas e criar emprego, sobretudo tendo em conta que continua por concretizar o Plano de Pormenor da Zona Industrial.

Em sentido contrário, o partido questiona a inscrição de 705 mil euros para a construção de uma piscina em Vila Boim, considerando que o concelho já dispõe de piscinas municipais nas proximidades. Na opinião dos social-democratas, as populações das freguesias rurais enfrentam sobretudo dificuldades de transporte para aceder aos equipamentos existentes.

Outra das preocupações identificadas prende-se com os recursos humanos do Município. Segundo o PSD, existem atualmente 77 postos de trabalho vagos, sem que as Grandes Opções do Plano apresentem uma estratégia para o seu preenchimento, apesar dos investimentos previstos exigirem capacidade de execução.

Projetos aprovados continuam sem financiamento

O PSD chama ainda a atenção para vários projetos anteriormente aprovados por unanimidade, em 2026, que não têm qualquer verba inscrita no orçamento para 2027.

Entre eles encontram-se a requalificação da Rua dos Lagares, a sinalização de Elvas como Património Mundial da UNESCO, a candidatura a Capital Portuguesa da Cultura 2029 e os projeto “Elvas Património Vivo” e “Parque Para Todos”.

Os social-democratas sublinham que estas iniciativas tiveram o apoio do próprio executivo municipal, considerando que a ausência de dotação orçamental coloca em causa a concretização de compromissos assumidos.

PSD apresenta 13 propostas concretas

No âmbito da sua pronúncia, o Grupo Municipal do PSD apresentou 13 propostas destinadas a melhorar o documento e a responder às necessidades do concelho.

Entre as medidas destacam-se a redução da taxa de IMI de 0,35% para 0,30% para habitação própria e permanente, a diminuição da participação municipal no IRS para 3% e a isenção de derrama para empresas com um volume de negócios até 150 mil euros.

O PSD propõe também acelerar a elaboração do Plano de Pormenor da Zona Industrial, criar uma reserva orçamental para candidaturas aos programas Portugal 2030 e Alentejo 2030 e assegurar o cumprimento das deliberações anteriormente aprovadas e ainda por executar.

Na posição apresentada, o partido defende que Elvas precisa de um orçamento capaz de promover o desenvolvimento económico, apoiar as famílias, atrair investimento e concretizar projetos já assumidos pelo Município.

O PSD considera que as propostas estão agora nas mãos do executivo municipal, a quem cabe decidir se pretende acolher as alterações apresentadas.