A CCDR Alentejo realizou, através do Programa Regional Alentejo 2030, nos dias 18 e 19 de agosto, um conjunto de reuniões de trabalho com municípios, entidades do setor da saúde e instituições sociais, com o objetivo de acompanhar a execução de projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e avaliar as oportunidades criadas pelo novo regime de transição para os fundos da Política de Coesão.

A iniciativa surge na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 165/2026, de 13 de agosto, que estabelece um mecanismo excecional aplicável a operações cujo financiamento PRR venha a ser revogado ou cessado, permitindo o seu eventual enquadramento nos programas do Portugal 2030, desde que cumpridas as respetivas condições de elegibilidade.

Para Ricardo Pinheiro, Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Alentejo e da Comissão Diretiva do Programa Regional Alentejo 2030, esta nova possibilidade constitui uma oportunidade relevante para salvaguardar investimentos com elevado impacto nas comunidades locais e assegurar a continuidade de projetos estruturantes para o desenvolvimento regional.

“Estamos a trabalhar diretamente com os beneficiários para identificar projetos relevantes para o desenvolvimento da região e criar condições para que possam prosseguir o seu percurso de execução. O objetivo é garantir que investimentos fundamentais para as populações continuem a avançar, sempre no respeito pelas regras europeias e sem qualquer situação de duplo financiamento.”

As reuniões realizadas incidiram sobretudo sobre projetos nas áreas da saúde, educação e ação social, setores que concentram uma parte significativa do investimento público atualmente em curso no território e que assumem particular importância para a qualidade de vida das populações.

Na área da saúde, foram analisadas intervenções ligadas à construção, ampliação e requalificação de centros de saúde, unidades de cuidados continuados e outras respostas de proximidade, refletindo o investimento que tem vindo a ser realizado no reforço da rede de cuidados de saúde primários no Alentejo.

Foram igualmente acompanhados investimentos no domínio da educação, incluindo projetos de requalificação de infraestruturas escolares, considerados essenciais para a modernização dos equipamentos públicos e para a melhoria das condições de aprendizagem.

Segundo Ricardo Pinheiro, os contactos desenvolvidos permitiram confirmar o elevado grau de compromisso das entidades beneficiárias e identificar operações que poderão beneficiar das oportunidades abertas pelo novo enquadramento legal.

“O novo regime responde a uma preocupação legítima dos beneficiários e das comunidades. O importante é assegurar que projetos já lançados e com relevância estratégica para os territórios possam alcançar os objetivos para que foram concebidos, salvaguardando o investimento realizado e o interesse público associado.”

O Presidente considera ainda que a articulação entre o PRR e o Programa Regional Alentejo 2030 evidencia a importância de uma gestão integrada dos diferentes instrumentos de financiamento europeu.

“Estamos perante instrumentos complementares que devem estar ao serviço do desenvolvimento regional. O nosso compromisso é maximizar o impacto dos recursos disponíveis, promovendo investimentos que reforcem a coesão territorial, a qualidade dos serviços públicos e a competitividade do Alentejo.”

Importa igualmente salientar que a eventual integração de operações provenientes do PRR não colocará em causa os compromissos financeiros já assumidos pelo Programa Regional Alentejo 2030, nem os investimentos contratualizados com os municípios e restantes beneficiários, sendo assegurada através dos mecanismos específicos previstos no novo enquadramento legal.

A CCDR Alentejo, IP e o Programa Regional Alentejo 2030 continuarão a acompanhar de forma próxima os beneficiários e a promover a articulação entre os diferentes instrumentos de financiamento europeu, contribuindo para que projetos prioritários para a região possam concretizar-se e gerar benefícios duradouros para as populações, para a economia e para o território.