Numa conversa esclarecedora, esta semana na Rádio ELVAS, em parceria com a Remax Forte, Inês Vivaldo, especialista em gestão documental com quatro anos de experiência na agência, explica que a preparação atempada da documentação é um dos fatores mais importantes para evitar atrasos e garantir a segurança jurídica em qualquer transação imobiliária.

Os Documentos Essenciais para Iniciar o Processo

Para colocar um imóvel no mercado com segurança, o proprietário deve reunir um conjunto de documentos fundamentais:

• Caderneta Predial;
• Certidão Permanente de Registo Predial;
• Licença de Utilização (ou certidão de isenção emitida pela Câmara Municipal);
• Certificado Energético;
• Documentação de Heranças: Em caso de partilhas, são exigidas a habilitação de herdeiros e a respetiva participação da herança.

Os Erros e Dúvidas Mais Comuns

Inês Vivaldo alerta para os entraves que costumam surgir a meio do processo, destacando as informações desatualizadas, as divergências de áreas registadas e as obras não licenciadas ou não averbadas. Adicionalmente, explica o frequentemente esquecido Direito de Preferência, um mecanismo legal em que entidades públicas (como a Câmara Municipal) têm prioridade na compra do imóvel pelo valor acordado, o que exige uma tramitação própria e gera muitas dúvidas entre os clientes.

Inês Vivaldo destaca ainda a importância do acompanhamento prestado pelos profissionais da agência, explicando que o departamento processual da Remax Forte “analisa previamente toda a documentação e ajuda na obtenção dos documentos em falta, garantindo que o Contrato-Promessa de Compra e Venda (CPCV) reflete fielmente as condições acordadas e que o negócio decorre sem surpresas”.

O programa completo desta semana para ouvir no podcast abaixo: