Os vereadores do CHEGA em Elvas acusam o executivo municipal de falta de transparência no concurso para diretor do novo Departamento de Cultura, Turismo, Inovação e Comunicação, levantando dúvidas sobre a composição do júri, a nomeação prévia de um candidato em regime de substituição e alegadas incoerências em procedimentos internos, em comunicado enviado à nossa redação e que deixamos na íntegra:

”COMUNICADO Dos Vereadores do CHEGA – ELVAS

É público que o Chega solicitou ao Presidente da Câmara Municipal de Elvas um conjunto e questões sérias sobre o procedimento concursal em curso para o cargo de Director do Departamento de Cultura, Turismo, Inovação e Comunicação, um cargo novo de direcção de topo, com relevância política e orçamental directa para os munícipes de Elvas. Uma vez que o cargo foi criado e nomeado um antigo vereador e chefe de gabinete do actual presidente, os esclarecimentos impõem-se. O executivo da Câmara Municipal de Elvas ainda não respondeu às questões. E o prazo do concurso está quase a terminar.

As questões colocadas são objectivas e têm base nos documentos públicos do próprio município, a composição do júri, integralmente formado por dirigentes internos da câmara; a nomeação prévia de um candidato em regime de substituição para o mesmo cargo antes de o concurso existir; e a inexplicável assimetria entre procedimentos do mesmo município, num dos quais foi aceite pedido de escusa de um membro do júri e neste, não foi sequer tornada pública qualquer apreciação equivalente.

A resposta do gabinete do Presidente, recebida por correio eletrónico na passada sexta- feira ao fim da manhã, limitou-se a indicar que os assuntos seriam esclarecidos na próxima reunião do executivo, reunião que, até ao momento, não está sequer convocada com OT e que se prevê apenas para 21 de abril.

Os Vereadores do CHEGA, responderam de imediato, por escrito, que nessa altura é demasiado tarde. O prazo de candidaturas do concurso termina antes. Esclarecer após o fecho do prazo não é transparência, é a gestão do facto consumado, o “quero, posso e mando” habitual do executivo camarário.

Desde o dia 10 de abril que os Vereadores não obtêm qualquer resposta adicional.

Este silêncio não é acidental. É uma escolha.

O CHEGA de Elvas não vai desistir de esclarecer os munícipes de Elvas. Os cidadãos têm o direito de saber se os concursos públicos do seu município servem para escolher os melhores ou para confirmar quem já foi escolhido. E têm também o direito de questionar se este é um caso isolado ou se reflecte um padrão de atuação deste executivo na gestão dos cargos públicos municipais, matéria sobre a qual o grupo municipal continuará atento e vigilante nos próximos tempos. A Câmara Municipal de Elvas não pode continuar a ser um centro de emprego para favorecimentos.

Serão adoptadas todas as medidas legais e políticas ao dispor do CHEGA, incluindo a participação às entidades competentes, para garantir que os munícipes de Elvas obtêm as respostas a que têm direito.