A Assembleia Municipal de Elvas aprovou esta quinta-feira, 26 de fevereiro, em sessão ordinária, todos os pontos por unanimidade, à exceção da revisão orçamental nº1 – retificação, aprovada por maioria com dois votos contra.

Os membros da Assembleia Municipal aprovaram a abertura de procedimento concursal para recrutamento de Diretor de Departamento da Cultura, Turismo, Inovação e Comunicação; o projeto de Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano do Concelho de Elvas; as propostas Comissão Municipal de Trânsito de 8 de janeiro de 2026; e a declaração de Compromissos Plurianuais e recebimentos em atraso a 31/12/2025.

Foram ainda aprovadas a eleição da representante da Assembleia Municipal de Elvas na Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo; os contratos administrativos de delegação de competências – Junta de Freguesia de Vila Boim e Junta de Freguesia da Terrugem, e o auto de transferência de competências – Junta de Freguesia de Vila Boim e Junta de Freguesia da Terrugem.

Tomado conhecimento do pedido de esclarecimento sobre pedido de utilidade pública da Fundação Domvs Raia e do Código de Conduta do Município de Elvas.