A Guarda Nacional Republicana realiza no dia 2 de outubro de 2025, pelas 18h00, no Quartel do Carmo, em Lisboa, a apresentação do livro “25 Anos de Polícia Ambiental em Portugal”, da autoria do Coronel Jorge Manuel Henriques Amado. A cerimónia contará com a presença dos Secretários de Estado da Proteção Civil e do Ambiente, Rui Rocha e João Esteves, respetivamente, além de diversas entidades civis e militares.

A obra retrata o percurso do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), destacando as principais etapas da sua evolução, os contributos para a preservação ambiental e os testemunhos de várias instituições que reconhecem o impacto positivo da atuação do SEPNA e da Guarda Florestal na defesa do património natural.

A Quercus avança com a divulgação de acusações contra o Reino de Espanha, em comunicado que nos fez chegar à redação:

“O proTEJO – Movimento pelo Tejo constatou o incumprimento da Convenção de Albufeira, na alteração concretizada em finais de 2024, pela ocorrência de dois dias de caudais zero vindos de Espanha, pela observação de três dias com caudal mínimo diário inferior a 1 hm3 e pela manutenção da enorme variabilidade dos caudais médios diários do rio Tejo, em cerca de 500 m3/s de um dia para o outro, nos meses de verão do ano hidrológico de 2024/2025 que terminou ontem.

Estes caudais zero e a enorme variabilidade de caudais continuarão a acontecer enquanto não for assegurado um regime de caudal ecológico nas massas de água, inclusive, nas massas de água fronteiriças e transfronteiriças, destinado à conservação dos ecossistemas e, ainda, para os usos económicos e das populações ribeirinhas.

O Movimento proTEJO considera ainda que à massa de água da albufeira do Fratel, que recebe as águas da barragem de Cedillo, se aplica a obrigatoriedade de estabelecer um “objetivo caudal ecológico para cada massa de água” como determina a Diretiva Quadro da Água e afirma a Comissão Europeia.

Neste final do ano hidrológico insistimos ainda no questionamento à CE se “vai emitir recomendações com vista à implementação de caudais ecológicos no plano de gestão de bacia hidrográfica do Tejo de Portugal; à semelhança do que fez para Espanha?” e “Quais as recomendações emitidas pela Comissão Europeia na avaliação dos planos de gestão de bacia hidrográfica do Tejo de Portugal de 1º, 2º e 3º ciclo no que respeita “à implementação de caudais ecológicos”, nomeadamente, no que se refere à tomada de “medidas necessárias para assegurar a aplicação efetiva da Diretiva-Quadro da Água”?”.

Esta insistência inclui o requerimento à Comissão Europeia para que responda às seguintes questões:

I. A Comissão Europeia considera que a Agência Portuguesa do Ambiente e a Confederation Hidrografica del Tajo devem proceder à revisão, com carácter de urgência, dos respetivos Planos de Gestão de Região Hidrográfica do Tejo, para o 3º ciclo de planeamento, de modo a integrarem um regime de caudais ecológicos determinados cientificamente na barragem de Cedillo com a coordenação das administrações de Portugal e Espanha, conforme requerido nos pontos 171 e 173 da denúncia?

II. A Comissão Europeia considera que a Agência Portuguesa do Ambiente, a Confederation Hidrografica del Tajo e a concessionária de produção hidroelétrica em Cedillo devem adotar ações de prevenção e de reparação de danos ambientais nos termos da diretiva comunitária e da lei interna de responsabilidade ambiental, em conformidade com os factos expressos nos pontos 47 a 70, os fundamentos apresentados no ponto 170 e o requerido no ponto 173 da denúncia? “

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A campanha eleitoral do Partido Socialista passou por Santa Eulália nos últimos dois dias, onde os candidatos foram recebidos pela população. Em comício realizado no Pavilhão Multiusos, Nuno Mocinha defendeu o aumento das bolsas de estudo de 150 para 300 euros e destacou o investimento municipal de 30 milhões de euros entre 2018 e 2023, que, somado ao privado, totalizou 130 milhões. O reforço das vagas nas creches e o alargamento do lar local foram também prioridades apontadas.

Cecília Fortalezas, candidata à Assembleia de Freguesia, garantiu que, se eleita, nenhum idoso pagará para ir a uma consulta e que continuará a apoiar quem mais precisa. Os candidatos socialistas, incluindo Lito Vidigal, cabeça de Lista à Assembleia Municipal, percorreram as ruas da freguesia para apresentar propostas e recolher sugestões.

O próximo momento da campanha está agendado para esta noite, no Auditório São Mateus, em Elvas, com a apresentação dos candidatos à Assembleia de Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, contando com a presença do secretário-geral do PS, José Luís Carneiro.

Recebemos da AD um comunicado que reproduzimos na integra:

“Em resposta às declarações do candidato do MCPE, José Almeida, sobre a rejeição da lista do Movimento Cívico na freguesia da Assunção, a Coligação AD – Aliança Democrática não pode deixar de denunciar a forma vergonhosa e irresponsável como o autarca tenta enganar os elvenses. Todos os partidos e movimento foram notificados, em tempo oportuno, para suprir irregularidades, porque todos tinham erros. Das 10 listas apresentadas pelo Movimento Cívico Independente, 7 não cumpriam a paridade, incluindo a lista da própria Câmara Municipal. Curiosamente, apenas a lista de Joaquim Amante foi rejeitada. Estranho? Sem dúvida. Mas culpar os adversários é a forma mais fácil de esconder a própria incompetência.

O mais grave, contudo, é a acusação criminosa feita pelo candidato José Almeida de que a candidatura da AD-Aliança Democrática influenciou uma decisão judicial. Isto é falso, é irresponsável e é um insulto ao Estado de Direito. Acusar um partido político de manipular tribunais é dizer que a justiça em Portugal é corrupta e que os juízes não têm independência. Tal afirmação é não só um desrespeito profundo pelas instituições, como também um crime que deveria envergonhar qualquer político, principalmente um político como o sr. Candidato José Almeida, que foi político toda a vida, e sabe muito bem como funciona o processo eleitoral.

Recordamos também que a Juíz do Tribunal de Elvas pediu uma simples opinião às candidaturas e a AD-Aliança Democrática limitou-se a afirmar que competia ao tribunal aplicar a lei. A rejeição da lista não foi decisão da AD-Aliança Democrática, mas sim de três juízes de Elvas e confirmada pelo Tribunal Constitucional, o órgão judicial supremo da República Portuguesa. Acreditar que a AD-Aliança Democrática teria força para influenciar tantos magistrados é não só ridículo como insultuoso para a inteligência dos elvenses. Além disso, a candidatura da AD – Aliança Democrática deu a sua simples opinião, porque o candidato José Almeida telefonou a todas as candidaturas a exercer pressão para não o fazermos e que iríamos “Ficar mal vistos”.

Mas esta situação é ainda mais vergonhoso é assistir à presidente da Assembleia Municipal e recandidata, porque a lista do seu líder não foi validada, vir agora pedir o voto nulo ou em branco. Isto é um apelo direto contra a democracia, uma tentativa de manipulação desesperada e uma prova da incapacidade de quem, em quatro anos, não conseguiu sequer atualizar um regulamento da Assembleia Municipal. São sempre rápidos a culpar os outros, mas incapazes de assumir os seus próprios erros.

Durante três décadas, o candidato José Almeida viveu da política, do dinheiro público e da mentira, sempre a culpar os outros pelos seus fracassos. Hoje continua igual, incapaz de apresentar soluções, incapaz de apresentar sequer um programa, prefere vitimizar-se e atirar lama sobre quem trabalha com seriedade. Mas desta vez não cola, Elvas já percebeu quem está a mentir e quem está a trabalhar.”

Financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência, o Município de Campo Maior tem em funcionamento o projeto Radar Social, através do qual procura fazer uma referenciação dos problemas de pobreza e exclusão social existentes no concelho.  

Atualmente no terreno, a equipa do Radar Social tem vindo a sinalizar e a encaminhar as situações identificadas para as entidades competentes, depois do arranque do projeto em julho do ano passado. “Numa primeira fase, reunimos com as entidades da área social, para conhecimento das necessidades existentes no concelho e para definir como seriam feitos os encaminhamentos”, começa por explicar a coordenadora do projeto, Joana Mourão.

Nesta segunda fase de implementação do projeto, a equipa tem andado a realizar inquéritos, de porta a porta, o que “permite a aproximação da população para identificar quem precisa de apoio”. Apesar do trabalho levado a cabo por esta equipa, a sinalização destes problemas pode ser feita por qualquer pessoa. Para isso, basta contactar o Radar Social através do número 936 240 367 ou do e-mail radar.social@cm-campo-maior.pt. Também é possível essa sinalização ser feita presencialmente na CURPI, onde a equipa tem a sua “sede”. 

Com questões “abrangentes”, o questionário que a equipa tem levado para as ruas procura dar respostas as questões tão simples como se as pessoas “estão acompanhadas, se têm filhos ou se têm dificuldades económicas”. Em muitos casos, explica Joana Mourão, acabam por ser os próprios vizinhos a fazerem a sinalização destas pessoas em risco ou mesmo em situação de pobreza ou exclusão social.

As situações de isolamento, solidão e desemprego têm sido as mais sinalizadas desde janeiro – quando se iniciou o trabalho no terreno –, adianta a responsável, que explica que estas são, desde logo, encaminhadas para diferentes entidades, como a Santa Casa, Segurança Social ou até o próprio Município de Campo Maior, consoante “a quem se vai dirigir o pedido de intervenção”. Explicando que foram já encaminhados idosos para a CURPI, para fazer face à solidão em que vivem, Joana Mourão revela que a equipa do Radar Social tem sido surpreendida, sobretudo, por situações de desemprego. 

O projeto, ao que tudo indica, chegará ao fim, em março de 2026, com a apresentação de um relatório final, onde constarão todas as situações identificadas.

Deste projeto, para além da coordenadora Joana Mourão, fazem parte a assistente Social Ana Maria Silva e a assistente administrativa Ana Isabel Portela.

Celebra-se hoje, 1 de outubro, o Dia Mundial da Música. Em Elvas, mais precisamente no Auditório São Mateus, a data é hoje, pelas 19 horas, celebrada com a apresentação de um primeiro de três espetáculos, integrados no ciclo de concertos do Mês da Música.

Este primeiro espetáculo, pelo Stretto Flute Trio, de acordo com o diretor artístico do evento, Luís Zagalo, serve para assinalar, de uma forma simbólica, a data: “este é um dia no qual a música no mundo se reúne para ser celebrada, comemorada, vivida, apenas de um ponto de vista simbólico, porque, na verdade, ao longo dos tempos, a interação da humanidade com a música resultou sempre numa ligação muito próxima e muito carregada de afetos e de emoções, e, portanto, é apenas um dia, em particular, este dia 1 de outubro, em que, com especial relevância simbólica, como dizia, viramos a atenção justamente para esta simbiose perfeita que tem marcado a história da Humanidade”.

Stretto Flute Trio, explica ainda Luís Zagalo, é um trio de flautistas formado por jovens músicos, “que já foram premiados em diferentes cirscunstâncias e que têm tido um início de carreira de fulgurante”. “É uma oportunidade extraordinária para dar também a oportunidade a jovens para se apresentarem num palco e neste ciclo de concertos na nossa cidade”, remata o diretor artístico.

Este primeiro espetáculo da 20ª edição do Mês da Música em Elvas conta com entrada livre.