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PS de Elvas contra inquérito da Câmara aos Serviços de Fiscalização municipais

O PS de Elvas enviou um comunicado à nossa redação onde crítica a decisão do executivo relativamente ao ponto da agenda da reunião de Câmara de Elvas que vai amanhã realizar-se na Terrugem, em que será votada a realização de um inquérito aos Serviços de Fiscalização municipais.

Está polémica surge na sequência da instauração de um auto contra o Movimento Cívico por Elvas, liderado por Rondão Almeida, presidente e recandidato à Câmara de Elvas, por colocação de tarjas da campanha eleitoral em local alegadamente não autorizado.

O comunicado na íntegra é publicado abaixo:

A Comissão Política Concelhia de Elvas do Partido Socialista, reunida no dia 11 de Agosto, entre outros assuntos, tomou conhecimento que a Câmara Municipal de Elvas se prepara para votar uma proposta de instauração de inquérito aos Serviços de Fiscalização e respetiva coordenadora, atendendo à resposta dada pelo MCPE, na sequência de levantamento de auto pela Fiscalização Municipal àquele movimento, por alegado incumprimento da lei eleitoral.

Importa dizer a este respeito o seguinte:

1. Independentemente dos visados, o que está em causa é a atitude e, assim, não pode o PS deixar de condenar veementemente a intenção de levantamento de um inquérito a funcionários do município, sobre assuntos meramente políticos;

2. É importante que todos os Elvenses saibam que não é a Fiscalização que aplica ou determina qualquer multa, mas sim os políticos;

3. Ora, se os políticos consideram que a Fiscalização não tem razão, então arquivem o processo. Masnão, ao invés disso, decidiram criar outro processo, que começou no passado dia 7, com um despacho do senhor presidente da Câmara a desmembrar o Serviço de Fiscalização;

4. Recorde-se que tal intenção está baseada em declarações do MCPEpelo qual autor da proposta é candidato às próximas Eleições Autárquicas. Ou seja, faz uma proposta sobre um assunto que lhe diz respeito. Acresce ainda que os eleitos pelo Movimento que voltam a integrar as listas, em nosso entender, estarão igualmente impedidos de votar tal proposta.

Em resumo, uma proposta sem sentido, que mais parece uma intimidação, aos funcionários, que seguramente agiram de boa-fé e profissionalismo.

Relembramos que, em Democracia, as eleições se ganham nas urnas e não na secretaria.

Estamos certos de que o executivo, tendo outos assuntos de maior preocupação e necessidade, para Elvas e para a democracia, terá o bom senso de retirar esta intenção da ordem de trabalhos

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