
A Câmara Municipal de Elvas possui um canal de denúncias, seguro, através do qual uma pessoa singular, no âmbito da sua atividade profissional, poderá proceder à denúncia de infrações.
Assim sendo, qualquer pessoa que verifique uma situação anómala, no que diz respeito a situações como abuso de poder, branqueamento de capitais, corrupção, entre outros, pode utilizar este canal para fazer a denúncia, cujo seguimento assenta num sistema de gestão concebido para garantir a exaustividade, integridade e conservação da denúncia, a confidencialidade da identidade ou o anonimato dos denunciantes e a confidencialidade da identidade de terceiros mencionados na denúncia.
O denunciante deve agir de boa-fé e com fundamento sério crendo que as informações são, no momento da denúncia, verdadeiras.
O canal encontra-se disponível no site do Município (aqui).