O recente incidente relativo ao apagão energético, segundo a Associação para a Defesa do Consumidor, demonstra a urgência de garantir maior resiliência no setor energético e nos serviços essenciais. “Os direitos dos consumidores não podem ser desligados quando falha a eletricidade”, diz a DECO. 

O colapso temporário do sistema elétrico ibérico, cuja origem continua sob investigação, expôs debilidades significativas em infraestruturas críticas, como os sistemas de pagamento eletrónico e as comunicações. A DECO alerta para a necessidade urgente de resiliência nos serviços essenciais. 

Danos em equipamentos eletrónicos / eletrodomésticos 

O operador da rede é responsável pelos danos causados resultantes de falhas no fornecimento de eletricidade ou picos de tensão que ocorram na rede elétrica, tal como sucedido no passado dia, dia 28 de abril. 

Os consumidores que tenham tido danos em equipamentos eletrónicos, eletrodomésticos devem reunir provas dos danos, como fotografias e fatura de compra (se tiverem) e numa fase posterior apresentar reclamação escrita dirigida ao operador da rede ou enviar a reclamação e documentação para a nossa Associação. 

No entanto, salientamos que, caso se venha a considerar o “apagão” como um evento fortuito ou de força maior, não poderá ser imputada responsabilidade ao operador.  

Compensações Regulatórias e Avaliação da ERSE 

De acordo com o Regulamento de Qualidade de Serviço do setor elétrico, os consumidores têm direito a compensações automáticas sempre que ocorram desvios nos padrões mínimos de continuidade do serviço. A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos está a apurar as circunstâncias do apagão e avaliará, no final do ano, a eventual atribuição de compensações por falhas associadas a este evento. 

Caso o incidente seja qualificado como excecional ou de força maior, algumas formas de responsabilidade direta poderão ser afastadas, sendo esta uma decisão pendente da análise técnica em curso. 

Apoio ao Consumidor: Rumo à Resiliência Energética 

Apesar da elevada integração de fontes renováveis na rede elétrica ibérica, frequentemente sem incidentes, o apagão revela a necessidade de reforçar a eficiência e resiliência do sistema, promovendo investimentos em produção descentralizada, autoconsumo e comunidades de energia, além da criação de protocolos de emergência eficazes. 

Enquanto se aguarda pela análise técnica detalhada das causas do incidente, a DECO exige maior transparência e esclarecimentos rápidos à população. 

Atualmente a acompanhar de perto os impactos do apagão, a DECO lembra que os consumidores têm direito a ser ressarcidos sempre que sofram prejuízos não imputáveis a si próprios.

Tudo para saber sobre o assunto na edição desta semana da rubrica da DECO, com Helena Guerra, do Gabinete de Projetos e Inovação da Associação para a Defesa do Consumidor. Para ouvir no podcast abaixo: