
As adendas aos contratos interadministrativos de delegação de competências entre o Município e as Juntas de Freguesia da Sé e São Lourenço, Reguengo e São Julião, Ribeira de Nisa e Carreiras, Alagoa, Urra, Alegrete e Fortios, para o mandato 2021-2025 foram assinadas no Centro de Congressos do Município de Portalegre, na passada quinta-feira, dia 27 de março.
O reforço financeiro destes contratos, implementado desde 2022, pretende responder ao aumento do custo de vida e às crescentes necessidades das juntas de freguesia, especialmente em áreas como a gestão de resíduos, limpeza urbana e manutenção de infraestruturas locais.
Desde o início do presente mandato, os valores transferidos pelo município para as freguesias aumentaram 75% de forma faseada, correspondendo 60% a um aumento direto aos contratos interadministrativos, e os restantes 15% ao valor que o município abdica de receber no âmbito da delegação de competências da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), que passaram a ser integralmente canalizados para as freguesias.
O aumento das verbas irá reforçar a capacidade das juntas de freguesia para prestarem serviços de maior qualidade à população.