No decorrer da reunião da Assembleia Municipal de Elvas desta quinta-feira, 13 de fevereiro, os deputados aprovaram, por unanimidade, uma moção de censura relativa às portagens que continuam a ser cobradass na A6, entre Elvas e a Marateca, e que chegará ao Parlamento.
Para o presidente da Câmara Municipal de Elvas, Rondão Almeida, esta moção “só peca por tardia”. “Não faz sentido nenhum que hoje já não se pague grande parte das scuts – vamos para a Via do Infante, para o Algarve, e também já não pagamos – e o compadre alentejano do interior do país tem de continuar a pagar por andar na A6”, acrescenta o autarca.
Considerando que foi “muitíssimo bem” aprovada por unanimidade, Rondão Almeida explica que agora a moção chegará “à Assembleia da República, aos grupos parlamentares de todos os partidos e ao Presidente da República”. “Que faça alguma coisa nesta parte final do seu mandato”, diz ainda, referindo-se a Marcelo Rebelo de Sousa.
O documento para ler na íntegra:
“Moção contra a decisão do Governo de manter a cobrança de portagens na Autoestrada 6 (A6)
O Município de Elvas, no uso das suas competências e representando os interesses da sua população, manifesta a sua veemente oposição à decisão do Governo de não isentar a Autoestrada 6 (A6) do pagamento de portagens. A presente moção tem como objetivo reivindicar a isenção das mesmas, em nome da justiça territorial e do desenvolvimento económico e social da nossa região.
A A6 constitui uma infraestrutura fundamental para o interior do país, sendo um dos principais eixos de ligação entre Portugal e Espanha. Esta via é utilizada diariamente por milhares de cidadãos, incluindo trabalhadores, estudantes e empresários, que necessitam de se deslocar com frequência entre diferentes localidades, dentro e fora do território nacional.
O Governo tem vindo a implementar medidas de discriminação positiva para regiões do interior, com o objetivo de combater a desertificação e promover a coesão territorial. No entanto, a manutenção das portagens na A6 contraria este princípio, prejudicando gravemente a mobilidade da população, o desenvolvimento económico e a atratividade da região para investimento e turismo.
Importa ainda sublinhar que a população do distrito de Portalegre tem sido fortemente penalizada pela falta de alternativas rodoviárias eficientes e pela necessidade de suportar elevados custos de deslocação. Esta situação acentua as desigualdades entre o interior e o litoral, perpetuando uma lógica de centralização dos investimentos e das oportunidades.
Face ao exposto, o Município de Elvas delibera:
- Expressar publicamente a sua discordância com a decisão governamental de manter a cobrança de portagens na A6.
- Exigir ao Governo a isenção de portagens nesta via, considerando a sua importância estratégica para a região e para o país.
- Solicitar ao Governo que reveja a sua política de portagens nas autoestradas do interior, adotando medidas que favoreçam a mobilidade e o desenvolvimento das populações mais afetadas. 4.
- Remeter a presente moção ao Primeiro-Ministro, ao Ministério das Infraestruturas, à Assembleia da República, aos grupos parlamentares e às entidades representativas do interior do país.
O Município de Elvas reafirma o seu compromisso em defender os interesses da sua população e apela ao Governo para que adote medidas concretas no sentido da coesão territorial e do desenvolvimento sustentável do interior do país.
Elvas, 12 de fevereiro de 2025″
