A Assembleia Municipal de Elvas aprovou esta segunda-feira, 30 de dezembro, em sessão ordinária, as Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o Ano Económico 2025, com dois votos contra e seis abstenções.

Os documentos, que já tinham sido aprovados em reunião de câmara, depois de prestados esclarecimentos aos membros da Assembleia, foram também aprovados, com o orçamento a ascender a 44 milhões de euros, o mais elevado de sempre.

A proposta de alteração ao Regulamento Municipal de Apoios Sociais – Programa Universidade Sénior, foi aprovada por unanimidade, a das Bolsas de Estudo, por maioria com oito votos contra e uma abstenção.

Por unanimidade foram aprovadas as propostas de trânsito, o Regulamento Municipal do Cartão “Juntos pelos Bombeiros e Socorristas” do Município de Elvas e o Regulamento Municipal de Transportes Escolares do Município de Elvas, que entram agora em vigor.

A proposta de IMI / IMI Familiar – 2024 foi aprovada, com dois votos contra; a da participação do Município nos Impostos do Estado – IRS – 2025, por unanimidade; a da Derrama – Ano Económico 2024, por maioria com dois votos contra; a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), por maioria com três votos contra e Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) por unanimidade.

A autorização de assunção prévia de compromissos foi aprovada com quatro abstenções, enquanto que a Revisão Orçamental n.º 5 foi aprovada com dois votos contra.

A nomeação de auditor externo para a certificação legal de contas do Município de Elvas – Exercício 2024-2025, foi aprovada por unanimidade.

A proposta de contrato de comodato entre o Município de Elvas e a Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso foi incluída na ordem de trabalhos e aprovada por unanimidade.