Na reunião do executivo da Câmara Municipal de Elvas, realizada ontem, 13 de setembro, em Vila Fernando, a vereadora do PSD, Tânia Morais Rico, revela a Comissão Política Concelhia do partido, em comunicado, questionou, entre outras coisas, qual o futuro do Centro Educativo de Vila Fernando, “tendo em conta as promessas passadas e não concretizadas”.
Na mesma ocasião, a vereadora da oposição quis também perceber “quando foi feito o último levantamento/mapeamento de “Árvores de Risco” e se, as identificadas, estão a ser monitorizadas”, tendo em conta “as pontuais quedas de pernadas de árvores em estradas e no meio urbano”.
O comunicado para ler na íntegra:
“No âmbito da reunião de câmara de dia 13 de setembro de 2023 que decorreu em Vila Fernando, a Vereadora Tânia Morais Rico no período antes da Ordem do Dia pediu os seguintes esclarecimentos:
– Face às pontuais quedas de pernadas de Árvores em estradas e no meio urbano, quando foi feito o último levantamento/mapeamento de “Árvores de Risco” e se as identificadas estão a ser monitorizadas?
– Qual o futuro do Centro Educativo de Vila Fernando? Tendo em conta as promessas passadas e não concretizadas:
2008 – Encerramento oficial. 2009 – Prisão de alta segurança para mil presos. 2017 – Assinado memorando entre a Câmara e a Prospect Time International Investiment (Portugal/China) para investimento de milhões para exploração e produção agrícola, vinícola e turismo e lazer. 2019 – Integra a lista de imóveis do programa REVIVE (recuperação de imóveis públicos, de elevado valor patrimonial, com o objetivo de os devolver às populações, com uma vocação turística. Ainda lá permanece, mas sem concurso público aberto. 2021 – Instalação de um Centro de Instalação Temporária (CIT) para acolher imigrantes que entrem em Portugal em situação ilegal, no CEVF.
Tendo em conta o cumprimento do programa eleitoral proposto e pugnando pela melhoria das condições de higiene, segurança no trabalho dos trabalhadores da Abegoaria na ordem de trabalhos constou uma proposta de recomendação feita pela Vereadora – Ponto 4.20. Serviços operacionais da Abegoaria: criação do Regulamento Interno de Fardamento e Proteção Individual e Aquisição de Fardamento – a qual propôs e foi aprovada:
– Regular e normalizar o uso pelos funcionários no exercício das suas funções do vestuário de trabalho e os equipamentos de proteção individual adequados e obrigatórios, assim como a renovação dos mesmos tendo em conta o desgaste a que estão sujeitos;
– Adquirir o fardamento necessário para os operacionais da Abegoaria, sobretudo para os da limpeza urbana, que apenas são identificados pelo colete refletor. A utilização do fardamento permite uma clara identificação do trabalhador como elemento integrante da organização;
– Que seja prestada de forma regular, formação sobre segurança, higiene e saúde no trabalho, a todos os trabalhadores deste serviço.
No ponto 4.30. Proposta de aprovação do Projeto de Regulamento Municipal de Cedência de Transporte do Município de Elvas, o voto foi favorável mas em inquérito público irá requerer a clarificação do Art.º 8 e 10 porque considera que estes provocam condicionamento na cedência do veículo a associações e clubes com prática desportiva e porque os custos a imputar a entidades ou grupos de cidadãos não é claro no seu procedimento de cobrança.
Todos os pontos da ordem de trabalhos da reunião de câmara foram aprovados pela Vereadora Tânia Morais Rico.
SEMPRE POR ELVAS
A Comissão Política Concelhia do PSD Elvas”
