No âmbito do Programa Regional Alentejo 2030, foram abertos dois avisos de concurso para Apresentação de Candidaturas que visam acelerar a digitalização e modernização dos serviços públicos nas regiões do Alentejo e Lezíria do Tejo.
Estes avisos, enquadrados nos Instrumentos Territoriais Integrados das Comunidades Intermunicipais (ITI CIM), oferecem uma oportunidade estratégica para os municípios, comunidades intermunicipais e freguesias melhorarem a acessibilidade, eficiência e segurança dos serviços que prestam a cidadãos e empresas.
O primeiro aviso disponibiliza financiamento para projetos de infraestruturas digitais, desmaterialização de processos, serviços online e reforço da cibersegurança, com o objetivo de melhorar a capacidade de resposta da Administração Pública Local. As entidades elegíveis para candidatura incluem os municípios e comunidades intermunicipais das regiões NUTS III Alto Alentejo, Alentejo Litoral, Baixo Alentejo, Alentejo Central e Lezíria do Tejo.
Este aviso disponibiliza uma dotação de 3 milhões de euros através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), com uma taxa de cofinanciamento de 85%. O período de candidaturas inicia-se no dia útil seguinte à publicação do aviso, sendo dividido em três fases: até 31 de janeiro de 2025, até 30 de abril de 2025, e até 30 de junho de 2025.
O segundo aviso, focado na modernização digital das freguesias da Região NUTS III Alto Alentejo, apoia a criação e gestão de Espaços Cidadão. Estes espaços reúnem serviços de diversas entidades públicas num único balcão, facilitando o acesso dos cidadãos a múltiplos serviços administrativos.
Este aviso conta com uma dotação de mais de 196 mil euros cofinanciada pelo FEDER, com uma taxa de cofinanciamento de 85%. As candidaturas estarão abertas a partir do dia útil seguinte à publicação do aviso e podem ser submetidas até 31 de dezembro de 2024.
Estes avisos são uma oportunidade importante para transformar a Administração Pública Local, tornando-a mais acessível, eficiente e digital, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a inclusão social nas regiões abrangidas.
Para mais informações consulte o site oficial do Programa Regional Alentejo 2030 (https://alentejo.portugal2030.pt/)
