O auditório da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) recebeu na última sexta-feira, 1 de março, os técnicos dos Municípios que a integram para uma sessão subordinada ao tema “Cidades Mais Resilientes aos Sismos”, promovido pelo Programa “ReSist” – Resiliência Sísmica e pela Câmara Municipal de Lisboa.

O foco desta formação incidiu na transmissão do conhecimento necessário para abordar adequadamente a questão da prevenção do impacto dos sismos, bem como os procedimentos a eles inerentes, especialmente no contexto da publicação da Portaria Portaria n.o 71-A/2024, de 27 de fevereiro, que entrou em vigor no passado dia 3 de março.

Esta portaria identifica os elementos instrutórios dos procedimentos previstos no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, e que vem dar um grande passo na questão do aumento da resiliência sísmica ao antecipar o Relatório de Avaliação de Vulnerabilidade Sísmica (RAVS) no processo instrutório para todo o território nacional, devendo agora este documento de ser entregue em fase de Projeto de Arquitetura.

Recorde-se que, conforme previsto na Portaria no302/2019, de 12 de setembro, o RAVS deve ser realizado em todas as obras de ampliação, alteração ou reconstrução de edifícios e, caso se conclua que não se encontram satisfeitas as condições de segurança estrutural do edificado, deverá este de ser complementado em fase de Especialidades com um Projeto de Reforço de Reforço Sísmico.

Para além disto, a sessão contou ainda com a apresentação “Vulnerabilidade Sísmica do Alto Alentejo”, a cargo de Alexandre Costa, Professor Adjunto do Instituto Superior de Engenharia do Porto, ao qual se seguiu um momento de partilha de boas práticas e iniciativas municipais na temática.