O IPDJ apresenta, no dia 1 de fevereiro, o novo regime jurídico da formação desportiva, em webinar marcado para as 16 horas.
Este regime destina-se a empresas, empresários/as, clubes não federados, entre outros, e pretende apresentar o Decreto-Lei n.º 117/2023, de 20 de dezembro que estabelece o regime jurídico da formação desportiva que decorre da necessidade de colmatar a ausência de legislação no âmbito dos estabelecimentos e da organização de formação desportiva.
O diploma define o conjunto de requisitos a observar por parte das entidades que desenvolvem estas atividades, que ficam obrigadas a estarem registadas junto do IPDJ, e atribui à ASAE a responsabilidade pela tramitação do processo contraordenacional no caso da prática de infrações.
Os interessados podem inscrever-se AQUI.
