Depois de tornado público que a União Europeia (UE) está a preparar uma medida para proibir certas reparações em carros mais antigos, a Comissão Europeia garante que não “há absolutamente nada na proposta sobre ‘veículos em fim de vida’ que proíba a reparação de veículos com mais de 15 anos (nem de veículos com qualquer outra idade)”.

Se um proprietário quiser reparar o seu automóvel, “isso está perfeitamente de acordo com as regras propostas, independentemente da ‘idade’ do veículo”, lê-se no documento em que consta a clarificação sobre a proposta.

Caso um automóvel “estiver danificado a ponto de não poder ser reparado, deverá será considerado um ‘veículo em fim de vida’ e, nesse caso, aplicar-se-iam as regras do regulamento proposto”, adianta a Comissão Europeia.

A proposta de regulamento “contém critérios sobre a forma de determinar se um automóvel deve ou não ser considerado reparável — mas estes critérios não incluem qualquer limite de idade”.

No passado dia 15 de janeiro, um porta-voz da Comissão Europeia teve a oportunidade de explicar que a proposta em causa visa “exclusivamente abordar o caso de veículos que já atingiram o fim de vida útil. Não existe nada neste regulamento para impedir a reparação de automóveis que podem ser reparados. Só no caso de um carro estar a ser vendido é que existem regras neste regulamento que iriam permitir às autoridades determinar se um carro é realmente um carro, ou se na verdade já não é um carro, mas sim um veículo em fim de vida. E nesse caso, tem de ser tratado de acordo com as regras dos resíduos.”