Os deputados do PS na Assembleia Municipal de Elvas abstiveram-se de votar a proposta sobre as “Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2024”, apresentada pela Câmara Municipal.
A justificar esta abstenção, no decorrer da votação, na sessão ordinária da Assembleia Municipal, realizada na passada sexta-feira, 15 de dezembro, a Comissão Política de Elvas do PS diz, em comunicado de imprensa, entre outras coisas, que o documento apresentado “é insuficiente ao nível de uma discriminação de objetivos estratégicos e das atividades a desenvolver no ano de 2024”.
O comunicado para ler na íntegra:
“Em Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Elvas, realizada no passado dia 15 de dezembro de 2023, os eleitos do Partido Socialista abstiveram-se na votação da proposta sobre as “Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2024”, destacando:
- O documento apresentado, embora primando por um enquadramento macroeconómico e que inova na sua apresentação, é insuficiente ao nível de uma discriminação de objetivos estratégicos e das atividades a desenvolver no ano de 2024;
- Um orçamento que apenas se diferencia pelo volume do investimento global destinado à habitação (5,4 milhões de euros) e Rendimentos Previsionais de mais de 4 milhões de euros de fundos nacionais e comunitários destinados à implementação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação – 1º Direito e habitações para rendas acessíveis, que deriva do acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O qual, em boa hora, o executivo anterior aprovou e pôs em marcha;
- Um Orçamento para 2024 que, no seguimento do ano anterior, apresenta como necessidade o “Recrutamento de Pessoal”, de mais 59 pessoas (54 na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado e mais 5 Postos de Trabalho Livres em Comissão de Serviço). Medida tomada ao arrepio da decisão que levou ao cancelamento do Concurso para a Contratação de Pessoal ao tempo do executivo do Partido Socialista;
- Um Orçamento para 2024 que, na senda do anterior, se mostra incapaz de aproveitar as verbas disponíveis através do PRR, para além das mencionadas e afetas ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação;
- Um Orçamento e umas Grandes Opções do Plano para os anos 2024 a 2029 e seguintes, em que se persiste no Projeto de uma Praia Fluvial. Projeto denunciado, no ano anterior, que correspondia a um investimento de mais de 1 milhão e 100 mil euros, prevendo gastar mais de 500 mil euros em Estudos e Projetos, sem que fosse apresentado um Estudo de Mercado, para avaliar o retorno previsto em termos de benefício sócio económico. Agora surge com verbas previstas para 2024 (1000 € – Estudos e Projetos e 1000 € – Execução de Obra) e para 2025 (50.000 € – Execução de Obra e 10.000 € – Equipamento).
Por fim, lamentamos que o atual executivo não tenha aproveitado mais das propostas que o Partido Socialista preparou, resultado da auscultação e proximidade com a população.
Chegado a este dia, quando os elvenses esperam soluções, iniciativas concretas e reais, o atual executivo apresenta um orçamento eleitoralista, enquanto eco do orçamento de 2023. Não faltará festa, mas obras e execução, só em ano de eleições.
O Partido Socialista não será responsável pela falta de visão, falta de desenvolvimento e falta de progresso ou futuro para o concelho de Elvas.
Elvas, 18 de dezembro de 2023
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Elvas”
