A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Elvas reuniu na passada sexta-feira, dia 3 de novembro, “para discutir e preparar a sessão da Assembleia Municipal Extraordinária” desta segunda-feira, dia 6.
Em comunicado, o PS diz estar “ao lado dos moradores da Quinta do Paraíso”, anuncia o seu “voto contra a Alteração à Carta Municipal de Habitação”, recomendando ainda a retirada do ponto da ordem de trabalhos.
O comunicado para ler na íntegra:
“Partido Socialista de Elvas está ao lado dos moradores da Quinta do Paraíso e anuncia voto contra a Alteração à Carta Municipal de Habitação, recomendando a retirada do ponto da ordem de trabalhos
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Elvas reuniu no dia 3 de novembro para discutir e preparar a sessão da Assembleia Municipal Extraordinária do próximo dia 6 de novembro.
Esta sessão extraordinária de Assembleia Municipal contempla vários pontos da ordem de trabalhos, destacando-se a Aprovação Final do Loteamento Municipal na Terrugem denominado Monte de Santo António; a 3º Revisão Orçamental; a Proposta de Reprogramação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano; a Aprovação do Relatório da Consulta Pública e Proposta de Aprovação final da Alteração da Carta Municipal de Habitação 2021-2030 e da Estratégia Local de Habitação 2021/2026.
Da análise e discussão que decorreu durante a Comissão Política, dá-se nota pública da votação, por unanimidade, da recomendação aos membros da bancada do Partido Socialista de votar contra a aprovação da Alteração da Carta Municipal de Habitação 2021-2030 e da Estratégia Local de Habitação 2021-2030.
A Carta Municipal de Habitação aprovada em 2021, redigida pelo anterior executivo, espelha uma estratégia integrada que visa a criação de novos fogos habitacionais, uma prioridade nacional, e uma necessidade reconhecida para o concelho.
A proposta de alteração da Carta Municipal de Habitação constitui uma modificação da carta original, identificando novas zonas para criação de novos loteamentos habitacionais, na qual se inserem, entre outras alterações, 5 fogos unifamiliares em São Vicente, 12 lotes para construção de habitações unifamiliares na Terrugem – Loteamento do Monte de Santo António, 9 lotes para construção de habitações unifamiliares em Santa Eulália e 30 fogos para habitação social na Quinta do Paraiso.
Reconhecendo o desafio de corresponder à necessidade de criação de uma maior oferta habitacional para a população de Elvas, a Concelhia Partido Socialista considera que as soluções não podem constituir a origem de novos desafios ou constrangimentos à comunidade. Todas as soluções devem ser devidamente consideradas e aprofundadas antes de se consolidarem propostas de alteração a estratégias previamente acordadas.
Ademais, uma estratégia habitacional deve ser idealizada em proximidade com a população e com os moradores do concelho.
Entre as alterações constantes na proposta do executivo camarário, destaca-se a criação de 30 fogos para habitação social no loteamento urbano denominado Quinta do Paraíso. Este bairro sofre atualmente de constrangimentos derivados da indisponibilidade de estacionamento, resultado da densidade populacional, mas também da utilização por parte de empresas sediadas na zona circundante.
Além disso, e conforme exposto no abaixo-assinado entregue recentemente por um conjunto representativo de cerca de 600 pessoas, existe uma preocupação generalizada dos moradores relativamente à criação dos novos fogos.
A auscultação à população deve constituir uma ferramenta base para o desenvolvimento do concelho, e por essa razão, a Concelhia do Partido Socialista de Elvas reconhece a vontade e preocupações dos moradores da Quinta do Paraíso, saudando a iniciativa de fazerem a sua voz ser ouvida, manifestando-se de forma cívica e construtiva.
Neste sentido, e anunciando desde já o voto contra a proposta de alteração, o Partido Socialista de Elvas recomenda a retirada do ponto da ordem de trabalhos da reunião extraordinária da Assembleia Municipal, de forma a que possa existir uma maior ponderação das zonas disponíveis no concelho para criação de nova oferta habitacional.
Elvas, 4 de novembro de 2023
A Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Elvas”
