Fronteira: Impostos municipais em 2024

O Município de Fronteira enviou as linhas mestras do orçamento de 2024: “Procurando dar continuidade à estratégia de não onerar a carga fiscal dos munícipes do concelho de Fronteira, o executivo municipal voltou a estabelecer em benefício dos mesmos, para o ano de 2024, a dedução de 5% do IRSprescindindo a autarquia da totalidade desta receita fiscal.  

Já o Imposto Sobre Imóveis (IMI) vai cifrar-se, em 2024, em 0,3% para prédios urbanos, o mínimo legal. Aplica-se ainda a dedução fixa de 20 euros, 40 euros e 70 euros para agregados familiares com um, dois e três ou mais dependentes a cargo, respetivamente, nos imóveis destinados a habitação própria e permanente. 

O município isentará ainda toda as empresas sediadas no concelho de Fronteira da derrama sobre o lucro, visando incentivar a sua fixação.”