A Câmara Municipal de Borba vai estabelecer o período de participação pública, no âmbito do UNOR2 – Plano de Intervenção em Espaço Rural (PIER).
É estabelecido um período de participação pública por um prazo de 15 dias, que irá decorrer de 1 a 21 de setembro, decorridos os 5 dias da publicação do aviso no Diário da República, para a formulação de sugestões e para a apresentação de informações que possam ser consideradas no âmbito do respetivo procedimento de revisão, de acordo como previsto no n.º 2 do artigo 88º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio
A deliberação da Câmara Municipal de Borba, bem como a documentação de suporte, poderá ser consultada no Balcão Único, todos os dias úteis, durante a hora de expediente e na página da Internet, em www.cm-borba.pt. As participações deverão ser apresentadas, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara, disponível no site, por correio para Praça da República, 7150-249 Borba, entregues no balcão único, ou para o seguinte e-mail: geral@cm-borba.pt.
Em especial, aos industriais do setor e todos os interessados nesta revisão, que queiram aceder ou disponibilizar informação sobre o tema, contactar os serviços de Ordenamento do Território, para os contactos institucionais ou através do e-mail urbanismo@cm-borba.pt
