PS critica política do Município de Elvas “norteada pelo entesouramento”

02/05/2024

Os deputados do PS na Assembleia Municipal de Elvas, que esteve reunida no passado dia 30 de abril, consideram que as políticas em curso no Município têm sido “norteadas pelo entesouramento” e pelo “aumento do saldo bancário, em detrimento dos investimentos necessários a nível de concelho e das freguesias”.

Em comunicado, e face à proposta apresentada pela Câmara Municipal de Elvas sobre o “Inventário e Documentos de Prestação de Contas do Ano Económico de 2023”, os membros da bancada do Partido Socialista garantem ainda que o “atual Executivo Camarário, em grande parte, se tem limitado a concretizar obras em curso planeadas e em execução, que transitaram de exercícios anteriores”:

O comunicado para ler na íntegra:

“O Partido Socialista participou hoje na sessão de assembleia municipal ordinária. No período antes da ordem do dia, destacamos:

Saudação pela sessão solene realizada no dia 25 de Abril, conforme proposto pelo Partido Socialista, ressalvando-se a necessidade de, em próximas sessões, chamar a população para assistir, e eventualmente organizar a sessão em local permissivo de maior mobilização, à semelhança do que é realizado noutros municípios;
Proposta de Saudação pelo 1º de Maio, dia do trabalhador;
Questão ao executivo relativamente às obras em curso no prédio da rua da feira nº10, e se as mesmas se encontram em cumprimento com o Plano de Pormenor de Salvaguarda do Centro Histórico.

Relativamente à proposta apresentada pela Câmara Municipal de Elvas sobre o “Inventário e Documentos de Prestação de Contas do Ano Económico de 2023”, trazida a esta Assembleia Municipal, o Partido Socialista realçou o seguinte:

Sendo um documento que, obviamente, reflete o resultado das políticas em curso no Município, revela que estamos perante uma política norteada pelo entesouramento, pelo aumento do saldo bancário, em detrimento dos investimentos necessários a nível de concelho e das freguesias;
As Contas apresentadas embora seguindo a trajetória de anos anteriores no que respeita à arrecadação de Receitas Correntes e dispêndio de Despesas Correntes, manifestam uma quebra abrupta nas Despesas de Capital (menos 3,98 milhões de euros) e estas com reflexo nas Receitas de Capital (menos cerca de 4,72 milhões de euros), tendo por comparação o exercício de 2021, muito pela falta de investimentos com aproveitamento de Fundos Comunitários, revelando que o atual Executivo Camarário, em grande parte, se tem limitado a concretizar obras em curso planeadas e em execução, que transitaram de exercícios anteriores;
Merece realce o aumento do investimento em Habitação, cerca de 2,5 milhões de euros, em relação ao ano transato, consequência da realização da Estratégia Local de Habitação, financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), e decorrente de uma obra prevista pelo Partido Socialista, no âmbito do acordo celebrado com o IHRU, I.P. (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana);
Em tempos de dificuldades acrescidas para muitos agregados familiares, evidencia-se a oportunidade de ter sido reduzida a carga fiscal, como proposto em 2023 pelo Partido Socialista. Principalmente no que respeita à Participação do IVA;
1. A taxa de Crescimento da execução orçamental da receita com impostos indiretos e taxas, multas e outras penalidades foi de 65,48%.
Lamentamos que as Freguesias não tenham tido mais consideração por parte do executivo municipal, relativamente às suas transferências. Mereciam mais respeito;
1. Dado que nem tiveram direito a um aumento da receita transferida pelo Município que acompanhasse a taxa de inflação (5,3%). Pelo contrário, viram as suas receitas diminuir em 1,64%.
É com agrado que vimos aumentar as transferências para as instituições sem fins lucrativos. Para o PS, as IPSS são instituições que devem ser permanentemente apoiadas, já que conseguem chegar a quem mais precisa de ajuda, de forma isenta e desinteressada;
Registámos que o pedido de indemnização por parte da construtora Ramalho e Rosa Coberta, da empreitada da Escola de Santa Luzia EB 2,3, foi por motivos de reequilíbrio financeiro do contrato derivado de circunstância imprevisíveis, neste caso o COVID-19, e não por má gestão do Município. Ficámos a saber que o valor é 716.957,34 euros e não de um milhão de euros, conforme tinha sido divulgado publicamente. Consideramos ainda a este respeito, que se a Câmara decidiu deixar o processo ir para tribunal, terá as suas razões e atuado de forma consciente e de boa-fé. No entanto, o anterior executivo do Partido Socialista, nem foi ouvido nem participou em tal processo, e como tal, não poderá ser responsabilizado, face ao resultado deste assunto;
Por várias vezes temos evidenciado que mais importante do que aquilo que se promete é o que se executa;
1. A despesa prevista era 29 222 493,14 euros, os compromissos foram 27 616 149,01 euros, as despesas pagas foram 23 427 736,11 euros, tendo ficado compromissos do exercício por pagar no valor de 3 503 407,86 euros. Em resumo, o grau de execução da despesa paga face à prevista foi somente 80,17%.
Assinalamos com preocupação, um valor superior a 20 milhões de euros em compromissos assumidos, para lá do limite deste mandato;
Por último, é com agrado que, contrariamente ao que se tem feito passar na opinião pública, as contas continuam a evidenciar o saldo positivo de 2.928.769,52 euros, deixado pelo anterior executivo do Partido Socialista. Afinal, e tal como já tem vindo a ser demonstrado em variadas ocasiões, a Câmara Municipal não estava falida.