O Ministério da Administração Interna (MAI) e a Câmara Municipal de Oeiras celebraram hoje, no Salão Nobre do Palácio Marquês de Pombal, em Oeiras, um memorando de entendimento para cedência de um terreno para a construção de alojamento para policias da Polícia de Segurança Pública (PSP).
O terreno na zona da Outurela, em Carnaxide, cujo contrato de cedência assinado entre o Município e os Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (SSPSP), visa a construção de 60 alojamentos para agentes desta força de segurança, com atribuição preferencial para os que exercem funções na Divisão Policial de Oeiras. De acordo com a autarquia o terreno tem um valor aproximado de 500.000 euros.
O Ministério da Administração Interna e a Câmara Municipal de Oeiras acordaram ainda a prossecução do diálogo visando a implementação no concelho dos instrumentos previstos na Estratégia Integrada de Segurança Urbana, tendo em vista a redução de vulnerabilidades sociais, a prevenção da delinquência juvenil e a eliminação dos fatores criminógenos.
Este é o 6.º protocolo assinado desde janeiro deste ano entre o MAI e Câmaras Municipais, que abrange várias dimensões, em particular o acesso a habitação para os efetivos das Forças de Segurança:
– Com o município de Loures foi feita a cedência de um imóvel que será reconvertido para alojamento de policias.
– Com o município da Amadora foi feita a cedência de três terrenos para a construção de novos prédios, com 962 m2 de área total de implantação.
– Com o município de Cascais foi feito um acordo tendo em vista a cedência de imóveis para habitação a custos acessíveis.
– Com o município de Vila Nova de Gaia foi assinado um acordo no âmbito do projeto de criação de um complexo habitacional dos Serviços Sociais da GNR, com cerca de 80 habitações.
– Com o município de São João da Madeira, a parceria passa pela requalificação por parte da autarquia de um total de 22 habitações que são propriedade da GNR e PSP.
Em 2022, o Governo autorizou a utilização de cerca de 20 milhões de euros dos SSPSP para a compra de dois imóveis para habitação nos Olivais, em Lisboa, e de um imóvel na Amadora com o mesmo fim, permitindo criar 280 alojamentos.
De relembrar que o Governo inscreveu no PRR um total de 40 milhões de euros para habitação dos efetivos das Forças de Segurança. Uma das apostas do MAI é precisamente a criação de alojamento para os guardas e polícias que estão em início de carreira e deslocados das suas zonas de residência nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
