O Grupo Parlamentar do PCP (GPPCP) na Assembleia da República apresentou um pedido de esclarecimento ao Governo, por intermédio do ministro da Saúde, a propósito do reforço do SNS e sobre a falta de profissionais na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA).
Em comunicado o Grupo refere que “o reforço do SNS impõe a contratação dos muitos profissionais em falta para se poderem assegurar os cuidados de saúde a que os mais de 10 milhões e 560 mil utentes têm direito, direito esse, consagrado na Constituição da República Portuguesa. Mas este reforço tem de passar indubitavelmente pela valorização profissional, social e remuneratória dos trabalhadores do SNS.
Pode ler abaixo o texto, na íntegra, sobre situação reportada em tempos médios de espera de consulta de especialidade e de cirurgia dos hospitais integrados na ULSNA, nomeadamente do Hospital Dr.José Maria Grande – Portalegre e do Hospital Santa Luzia de Elvas e o pedido dos seguintes esclarecimentos:
“Em matéria de Cuidados Hospitalares, verifica-se que em muitas situações os tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) sejam largamente ultrapassados, quer no que respeita a consultas, quer no que respeita a cirurgias, sendo esta realidade transversal a todo o território nacional.
Os dados reportados no portal do SNS, mostram que entre janeiro e novembro de 2022, 3 138 314 primeiras consultas foram realizadas ultrapassando o tempo máximo de resposta garantida, ou seja, ultrapassaram o tempo máximo aceitável para a realização de consultas.
E no que se refere às Listas de Espera por Consulta, em média, 58% dos utentes que as integram já ultrapassaram o tempo máximo de resposta garantida.
No que se refere às Listas de Inscritos para Cirurgia, não sendo a situação tão crítica, ainda assim, cerca de 30% dos utentes já se encontram em espera mais do que os 180 dias (TMRG definido para se aguardar cirurgia em situação normal).
Estes indicadores mostram a carência de profissionais e o crónico subfinanciamento do SNS, e mostram a opção política dos sucessivos Governos em não criar as condições necessárias para fixar os profissionais no SNS – situação que é urgente reverter.
É preciso conhecer a dimensão deste problema, em cada unidade de saúde afeta ao SNS e pôr em prática, com urgência, as medidas necessárias para inverter a situação da falta de profissionais.
No caso particular da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, a situação reportada em tempos médios de espera de consulta de especialidade é a seguinte:
- Hospital Dr. José Maria Grande – Portalegre:
– Consulta de especialidade de doenças autoimunes – 11 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 254 dias;
– Consulta de especialidade de ginecologia – 12 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 230 dias;
– Consulta de especialidade de oftalmologia – 298 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 275 dias;
– Consulta de especialidade de ortopedia – 95 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 293 dias;
– Consulta de especialidade de otorrinolaringologia – 64 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 256 dias;
– Consulta de especialidade de pneumologia – 105 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 958 dias e 133 utentes a aguardar atribuição de prioridade;
– Consulta de especialidade de psiquiatria – 105 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 237 dias;
– Consulta de especialidade de urologia – 184 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 297 dias;
- Hospital Santa Luzia de Elvas:
– Consulta de especialidade de imunoalergologia – 9 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 190 dias;
– Consulta de especialidade de medicina interna – 12 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 193 dias;
– Consulta de especialidade de otorrinolaringologia – 82 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 235 dias;
No que respeita aos tempos médios de espera para cirurgia, o cenário reportado, mostra que nesta Unidade Local de Saúde, para as especialidades de otorrinolaringologia e urologia, a situação é a seguinte:
– Especialidade de otorrinolaringologia – 99 utentes em lista de espera de prioridade normal com tempo médio de espera de 409 dias;
– Especialidade de urologia – 6 utentes em lista de espera prioritária com tempo médio de espera de 90 dias.
Estes tempos de espera sucedem mesmo tendo em conta que, para o mesmo período há um registo de 125 112 horas de trabalho suplementar registadas nesta entidade, demonstrando a
absoluta necessidade do reforço do número de profissionais de saúde para os hospitais integrados nesta ULS.
Com este enquadramento, ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
- No plano de atividades para 2023, desenvolvido para a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, que mapa de pessoal foi considerado (por carreira profissional, por especialidade médica, por vínculo laboral e entidade de saúde)?
- Quantos lugares previstos no respetivo mapa de pessoal estão por preencher (por carreiras e especialidades)?
- Que necessidades de reforço de recursos humanos está identificada pela Administração da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE?
- Que medidas vai o Governo tomar para contratar os profissionais de saúde em falta para responder às necessidades dos utentes desta ULS?
- Que medidas concretas vai o Governo adoptar para formar mais profissionais nas especialidades onde há uma declarada carência de especialistas?
- Qual a previsão do Governo para que a resposta às necessidades de reforço de recursos humanos na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, seja efetivada?
- Que número de profissionais (discriminado por profissão) e respetivo volume de horas de trabalho foram ou estão a ser contratados para esta ULS, em regime de prestação de serviços, com recurso a empresas de trabalho temporário?
- Que valências/especialidades médicas deixaram de estar disponíveis nos hospitais integrados na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, nos últimos 10 anos?”.
