“Os recursos hídricos no distrito de Portalegre e as questões da seca” e “a construção da Barragem do Crato-Pisão tem de ser uma realidade” foram os temas em destaque na conferência de imprensa que decorreu esta segunda-feira, 19 de junho, convocada pela Direção da Organização Regional de Portalegre (DORPOR) do Partido Comunista Português (PCP).
Esta conferência contou com a participação de Fernando Carmosino (membro da DRA e da DORPOR do PCP), Gonçalo Lagem (presidente da Câmara Municipal de Monforte e membro da Comissão Concelhia de Monforte do PCP) e de Nuno Silva (presidente da Câmara Municipal de Avis e membro da Comissão Concelhia de Avis do PCP).
Num comunicado enviado à nossa redação e no que aos recursos hídricos no distrito de Portalegre e às questões da seca diz respeito, a DORPOR do PCP, nesta conferência de imprensa revelou que “as profundas alterações climáticas registadas nos últimos anos e que leva à existência de um prolongado período de seca, que tem vindo a agravar-se na região, confirma a necessidade de serem construídas novas infraestruturas hidráulicas e se proceder à reparação e conservação das existentes”.
A DORPOR do PCP “valoriza a apresentação pelo Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República de um Projeto de Resolução onde se defende a declaração formal da situação de seca, acionando-se assim os procedimentos necessários para apoios extraordinários aos agricultores dedicados à aquisição de alimentação animal e à adoção de medidas de gestão da utilização da água para fins agrícolas nos diversos aproveitamentos hidroagrícolas. Há muito que o PCP propôs um Plano Nacional para a prevenção estrutural dos efeitos da seca e seu acompanhamento”.
O PCP relembra que, “já em 2018, afirmava que para além das medidas de carácter excecional é indispensável a adoção de medidas de carácter estrutural que vão para além das medidas de mitigação e contingência, designadamente a elaboração de um plano que hierarquize o uso da água em função da seca, que combine usos subterrâneos e superficiais numa lógica de complementaridade, privilegiando o uso humano, a saúde pública, a pequena e média agricultura, adaptando às condições edafoclimáticas e salvaguardando os rendimentos dos trabalhadores. Passados cinco anos é possível afirmar que não foi por falta de propostas que não se avançou para tais medidas estruturais. Mais uma vez o que faltou foi a vontade política do governo do PS, aliás tão bem evidente no facto do Plano eficiência hídrica do Alentejo não estar posto em prática”.
Relativamente à construção da Barragem do Crato-Pisão, “o atual quadro reforça a necessidade da sua consideração como investimento estratégico para o distrito, como reserva de água para consumo humano, entre as várias valências”.
“Há responsáveis, uns mais do que outros, pela exigência da construção deste equipamento. A verificar-se o arrastamento da sua construção, há responsáveis diretos – os sucessivos governos e, na atualidade, em particular o PS”.
Não devem, nem podem ser invocadas conjunturas nacionais ou internacionais para justificar o arrastamento do processo de construção da barragem do Crato-Pisão, pois nunca houve tanto dinheiro disponível.
O lançamento do concurso público internacional para o estudo de avaliação da sustentabilidade e desenvolvimento da Barragem do Crato-Pisão a 3 de junho de 2020 em publicação do Diário da República – publicado há 3 anos – só foi possível com o empenho continuado e ao longo de sucessivos anos dos autarcas e agentes do distrito de Portalegre. O montante que coube a cada município, enquanto comparticipação nacional é no valor total de 17.333,33 euros, ou seja, as autarquias asseguraram 259 999,95 euros, quando este montante deveria ser assegurado pelo Governo em Orçamento de Estado, pois 80% do investimento para a Barragem é suportada pelos Fundos Comunitários.
A DORPOR do PCP coloca várias questões:
“Onde para agora a tão apregoada solidariedade com o Interior e para um distrito tão deprimido e desertificado, como o de Portalegre?
Importa chamar a atenção para o facto de existir uma data para a conclusão da Barragem do Crato- Pisão – Ano de 2027. Estamos em 2023. Em que ponto nos encontramos do processo?
Quanto ao cumprimento de prazos, qual é o cronograma datado e atualizado de cada etapa percorrida e a percorrer para a concretização do empreendimento?
Quais têm sido – a existirem – os constrangimentos e ajustamentos feitos ao projeto inicial?
Quais as valias de cada uma das componentes, na atualidade?
Quantos são os concelhos abrangidos diretamente?
A área total para a qual serão projetadas as infraestruturas secundárias de rega do Crato (5 494 hectares) distribuídos pelos seguintes blocos: Crato (654 hectares), Alter do Chão (3 145 há), Fronteira (1 617 hectares) e Avis (77,77 hectares) mantém-se?”
“O anúncio da construção jamais poderá servir para pura ação de marketing político e de “afunilização” de protagonismos. São precisas respostas concretas e atualizadas”.
“A construção da Barragem do Crato-Pisão tem de ser uma realidade. O PCP tudo fará para defender e salvaguardar as principais reivindicações dos cidadãos do distrito de Portalegre, pois o distrito precisa e o PCP exige”.
