A Câmara Municipal de Borba reuniu ontem, em sessão ordinária que decorreu no salão nobre dos Paços do Concelho.
Na referida reunião foram aprovadas as normas de funcionamento da edição deste ano da Feira do Queijo.
Quanto à Orçamentação e gestão das despesas com pessoal, foi deliberado por maioria alterar o ponto A, da deliberação de Câmara de 8 de janeiro de 2023, aprovando os encargos máximos com:
- Remunerações certas e permanentes dos trabalhadores em funções públicas, no montante de 3.312.549,99€ (três milhões quinhentos e doze mil e quinhentos e quarenta e nove euros e noventa e nove cêntimos), montante este assegurado pelo orçamento do Município através das rubricas económicas 01010401, 010108, 010109, 010111, 010113, 010114, 010115 e 01010601;
- Recrutamentos para ocupação de postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal aprovados e para os quais se preveja recrutamento, no montante de 61.400,00€ (sessenta e um mil e quatrocentos euros), montante este assegurado pelo orçamento do Município através das rubricas económicas 01010404 e 01010604;
- Alterações do posicionamento remuneratório por opção gestionária, no montante de 24 mil euros, montante este assegurado pelo Orçamento do Município, através da rubrica económica 01010403, sendo o limite do montante máximo dos encargos fixados por cada universo:
- a) Categoria Assistente Operacional – carreira de Assistente Operacional – 12.000 (doze mil euros);
- b) Categoria de Assistente Técnico – carreira de Assistente Técnico 8.000€ (oito mil euros)
- c) Carreira de Fiscalização – 4.000€ (quatro mil euros).
Foi ainda deliberada, por maioria, a designação do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, da Câmara Municipal de Borba, Bruno Miguel Abrantes de Campos e Castro, por deter as qualificações profissionais e aptidões necessárias ao desempenho das inerentes funções.
Já a nomeação efetuada pelo Despacho n.o DOCS/I/DE/5 de 09/01/2023, em nome de Ana Isabel Santos de Menezes, foi revogada.
