O executivo da Câmara Municipal de Borba, na sua reunião extraordinária de 25 de janeiro, deliberou, por unanimidade, a aprovação das Atas números 28/2022, 29/2022, 30/2022 e 1/2023.
Foram ainda aprovados os seguintes pontos:
Ponto 2 – Primeira Alteração Modificativa ao Orçamento Municipal em vigor – Nova Proposta de Opções do Plano 2023-2027 e Orçamento Municipal para o ano de 2023 – Deliberado, por maioria, submeter à assembleia municipal a 1.a alteração modificativa ao orçamento municipal em vigor, que se consubstancia numa nova proposta de opções do plano 2023-2027 e de orçamento 2023
Ponto 3 – Direito de Preferência sobre a aquisição de imóvel localizado em zona de proteção – Deliberado, por unanimidade, não exercer o direito de preferência na compra do imóvel inscrito sob o artigo matricial n.o 673, Descrição em Ficha 49, destinado a habitação, sito na Rua de São Bartolomeu 87, em Borba, freguesia de S. Bartolomeu, pelo valor de 83 mil euros.
Ponto 4 – Adenda ao Acordo de colaboração para implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária Deliberado, por unanimidade, celebrar com a CIMAC a Adenda ao Acordo de colaboração para implementação do Programa de Apoio à Redução Tarifária;
Ponto 5- Celebração de Acordo de Estágio entre Município de Borba e Centro de Emprego e Formação Profissional da Amadora – Deliberado, por unanimidade, aprovar a celebração do respetivo acordo de estágio
Ponto 6 – Transmissão do direito de ocupação de loja n.o 21 no Mercado Municipal de Borba Deliberado, por unanimidade, autorizar a transmissão do direito de ocupação da Loja n.o 21 do Mercado Municipal de Borba de Luís Carlos Lopes Carapinha para Stefany da Silva dos Santos.
Proposta de deliberação sobre a decisão de contratar e adjudicação de Empreitada do Museu de Borba e Enoteca – Deliberado, por maioria:
- Admitir as propostas das empresas “Construções Alto de Santiago, Unipessoal, Lda”, e “ADCJ, Lda”;
Adjudicar a execução de empreitada de “Reabilitação de Edifício para Museu de Borba e Enoteca” ao concorrente “In Situ Conservação de Bens Culturais, Unipessoal, Lda”, pelo montante total de 388 380,62 € (trezentos e oitenta e oito mil trezentos e oitenta euros e sessenta e dois cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal em vigor;
Notificar os concorrentes da referida decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.o 1 do art.° 77.o do CCP;
Notificar a concorrente “In Situ – Conservação de Bens Culturais, Unipessoal, Lda” para apresentação dos documentos de habilitação, no prazo de 5 dias, após a notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.o 3 do art.° 148.o do CCP, conjugado com o previsto no art.o 17.o do Programa de Procedimento;
Notificar a concorrente “In Situ – Conservação de Bens Culturais, Unipessoal, Lda” para apresentação de caução no valor de 19 419,03 € (dezanove mil quatrocentos e dezanove euros e três cêntimos), correspondente a 5% do valor contratual, no prazo de 10 dias, após a notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no n.o 1 do art.o 90.o do CCP, e do art. 18.° do Programa de Procedimento;
Aprovar, em simultâneo com a decisão de contratar, a minuta de contrato a celebrar com a “In Situ Conservação de Bens Culturais, Unipessoal, Lda” nos termos previstos no n.o 1 do art.o 98.o do CCP;
Notificar a “In Situ – Conservação de Bens Culturais, Unipessoal, Lda” da aprovação da minuta de contrato, nos termos previstos no n.o 1 do art.o 100.o do CCP.
Designar como gestora do contrato Maria Raquel Carreira Martins Pereira, nos termos previstos no artigo 290o A do CCP.
Ponto 8 – Pedido de autorização para realização de outra reunião pública – Deliberado, por unanimidade, que a reunião de Câmara do próximo dia 01 de fevereiro seja pública
