O Banco de Portugal revogou a autorização e cancelou o registo de 91 intermediários de crédito, pela falta superveniente de requisitos de acesso à atividade.
De acordo com Neide Brás, jurista na delegação do Alentejo da DECO, explica que “há requisitos que estes intermediários têm que cumprir, como a idoneidade ou as alterações de domicílio profissional ou sede social”, para que possam funcionar.
A jurista explica que “com o agravamento da inflação no nosso país, há entidades que se aproveitam desta situação. Assim, recomendamos que, antes de assinar qualquer documento e/ou contrato, verifique junto do site do Banco de Portugal – entidades habilitadas e autorizadas pelo Banco de Portugal – se a ‘empresa’ a que está a ponderar recorrer se encontra devidamente habilitada para exercer a sua categoria profissional”.
A atividade de intermediário de crédito apenas pode ser desenvolvida por entidades habilitadas e autorizadas pelo Banco de Portugal.
Este é o tema da edição desta semana da rubrica da DECO, com Neide Brás, jurista na delegação do Alentejo da Associação para a Defesa do Consumidor.
