A Câmara Municipal de Borba, na sua Reunião Ordinária Pública, realizada dia 19 de outubro de 2022, deliberou o seguinte:

Ponto 2. Ordem do Dia: Ponto 2.1 – Aprovação da Ata n.° 22/2022 – Deliberado, por unanimidade, aprovar a referida Ata. Ponto 2.2 – Escalas de turnos de serviço das Farmácias para o ano de 2023 – Deliberado, por unanimidade, emitir parecer favorável à proposta de escalas de turnos de serviço permanente e de regime de disponibilidade das farmácias, do Município de Borba, para o ano de 2023. Ponto 2.3 – Protocolo de Parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo – Centro Qualifica AP – Deliberado, por unanimidade, aprovar a celebração do referido Protocolo.

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Ponto 2.4 – Contrato de Comodato a celebrar com o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, IP – Deliberado, por unanimidade, aprovar a celebração do referido Contrato.

Ponto 2.5 – Protocolo Jornadas Mundiais da Juventude – Deliberado, por unanimidade, aprovar a celebração do referido Protocolo com o Comité Organizador Paroquial de Borba (COP – Borba)

Ponto 2.6 – Ação Social Escolar 2022/2023 – ADENDA – Deliberado, por unanimidade, aprovar os apoios para aquisição de livros de apoio, material escolar e alimentação no montante total estimado de 9.956,46 Euros.

Ponto 2.7 – Pedido de autorização para solicitação de propostas para empréstimo de curto prazo para o ano de 2023 – Deliberado, por unanimidade, solicitar propostas a pelo menos 3 instituições de crédito, para contratação de empréstimo de curto prazo, até ao montante máximo de 250.000 Euros, para o ano de 2023.

Ponto 2.8 – Proposta de Fixação de Taxa Municipal de Direitos de Passagem – Deliberado, por unanimidade, solicitar autorização da Assembleia Municipal de Borba, para fixação, para o ano de 2023, da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25%.

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