O Município de Campo Maior já aceitou, no início deste mês, a transferência de competências, na área da educação, uma situação comum aos restantes municípios.
Luís Rosinha, presidente da Câmara Municipal de Campo Maior, revela que esta transferência envolve, praticamente, “um milhão de euros, de transferência, e transfere para o município 18 assistentes operacionais e seis técnicos, que faziam parte dos quadros do ministério da educação, nomeadamente da Escola Secundária, porque a Câmara Municipal aquando da construção do CERN já tinha recebido as competências do 1º e 2º ciclo”.
Desde o dia 1 deste mês, revela Rosinha, “através da delegação de competências que já tínhamos inserido no trabalho do diretor do agrupamento, colocámos também estes meios humanos à sua responsabilidade”.
Todos os gastos com as infraestrutura, “como energia, comunicações, água, telefones são assumidos por parte do município e fica ainda a decorrer um contrato, relativo às refeições escolares, até 31 de agosto, fica à responsabilidade o agrupamento e, a partir de 1 de setembro, efetiva-se à responsabilidade do município”.
“Este é um processo que a Câmara, nos últimos anos, veio sempre a negar e esperamos conseguir gerir, para que este valor (um milhão de euros), possa ter um valor sobrante, mas é a lei e não havia como negar este tipo de transferências”, acrescenta o presidente.
Sobre a inclusão desta esta despesa no orçamento do município, o presidente revela que foi feita uma assembleia municipal extraordinária para efetivar estas questões.
Município de Campo Maior que aceitou a transferência de competências na área da educação, uma obrigatoriedade de todos os municípios; já na área social, a mesma foi prolongada pelo governo até final de 2023.
