Os munícipes do concelho de Reguengos de Monsaraz podem apresentar, até 31 de maio, as suas propostas para o Orçamento Participativo e para o Orçamento Participativo Jovem. Desde 2016, o Município de Reguengos de Monsaraz implementa estes instrumentos de participação da população na governação local, para “permitir que os munícipes apresentem e escolham propostas e projetos a incluir no orçamento e no plano de atividades da autarquia” para o ano seguinte, anuncia o Município.
As propostas podem ser apresentadas no site (www.cm-reguengos-monsaraz.pt) da autarquia ou na plataforma Participa.Gov (participa.gov.pt), que serve de suporte aos procedimentos participativos e de cidadania existentes nas autarquias. Esta plataforma, da Agência para a Modernização Administrativa, está integrada na medida iSimplex “Participa 5.0” e utiliza para a atribuição dos votos aos cidadãos a tecnologia blockchain, que é um tipo de base de dados distribuída que guarda um registo permanente e incorruptível.
O executivo municipal de Reguengos atribuiu 125 mil euros ao Orçamento Participativo, para financiar as propostas que sejam apresentadas pelos cidadãos, instituições de ensino, empresas e associações. Estas propostas têm de estar enquadradas nas áreas temáticas de atuação da autarquia, nomeadamente ação social, cultura e equipamentos culturais, desporto e equipamentos desportivos, educação e juventude, infraestruturas viárias, mobilidade e trânsito, urbanismo, reabilitação e requalificação urbana, espaço público e espaços verdes, proteção civil, turismo e dinamização da atividade económica, ambiente, modernização e simplificação administrativa.
O Município de Reguengos de Monsaraz decidiu igualmente atribuir dez mil euros para o Orçamento Participativo Jovem, para promover a participação cívica das crianças e jovens até aos 25 anos de idade que sejam residentes no concelho. Desta forma, poderão apresentar as suas propostas nas mesmas áreas de atuação que o Orçamento Participativo, mas devem ser relevantes no âmbito da infância e da juventude.
A análise técnica das propostas e projetos decorre a partir de 1 de junho e a fase de votação acontece de 1 a 30 de setembro na plataforma Participa.Gov. O Orçamento Participativo e o Orçamento Participativo Jovem têm como objetivo, segundo a autarquia reguenguense, “contribuir para o exercício de uma participação informada, ativa e responsável dos cidadãos nos processos de governação local, garantindo a sua intervenção na decisão sobre a afetação de recursos existentes às políticas públicas municipais, assim como reforçar os mecanismos de transparência e de credibilidade da administração”.
