Câmara de Elvas “sem condições reunidas” para apresentar candidatura ao PRR

Depois da Rádio ELVAS ter tornado público que o Município de Elvas deixou cair por terra uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no valor de seis milhões de euros (ver aqui), relativa à reconversão de Áreas de Acolhimento Empresarial, o presidente da Câmara, Rondão Almeida, revelou, ao início da tarde desta terça-feira, 4 de janeiro, em conferência de imprensa, que, apesar da intenção de candidatura ter sido aprovada, numa primeira fase, “não estavam reunidas as condições” para avançar para uma segunda.

Esta candidatura, que estava relacionada com a eficiência energética dos pavilhões da zona industrial da cidade, com o objetivo de se implementar uma bomba de hidrogénio naquela área, para posterior abastecimento de viaturas, adianta Rondão Almeida, não reunia as  condições necessárias a 22 de novembro, quando abre o concurso para a segunda fase e são exigidos, em oito dias, a apresentação de vários documentos.

“Era preciso que a Câmara estivesse munida de um estudo de viabilidade económica e financeira de todas as intervenções que se iriam fazer em 57 empresas instaladas no parque industrial das Fontainhas e Gil Vaz”, começa por revelar o autarca. Exigia-se também que fossem apresentados o consumo energético anual de cada uma dessas 57 empresas e todos os documentos de contratualização pública dos procedimentos, desde o início do próximo concurso.

“A Câmara de Elvas poderia ter o triplo dos técnicos que atualmente tem, que não tinha condições, de forma alguma, para organizar um processo de candidatura, para levar até ao fim”, assegura.

O autarca revela que apenas a 14 de setembro, um dia antes do término do prazo, é que a Câmara de Elvas notificou 36 dos 57 empresários para, num dia, manifestarem o seu interesse e juntarem-se à autarquia nesta candidatura. Dos 36, apenas dez responderam ao repto lançado, garante o presidente.

A segunda fase esteve aberta de 22 de novembro a 2 de dezembro, sendo que apenas foram dados oito dias úteis ao município para apresentar uma candidatura, com toda a documentação exigida, incluindo pareceres ambientais. “Não é em oito dias que se consegue organizar uma candidatura com aquele conjunto de elementos”, diz ainda, pelo que “não fazia qualquer sentido apresentar-se uma candidatura, gastar-se mais dinheiro, para depois Elvas surgir no mapa dos não aprovados, como aconteceu a dezenas de candidaturas pelo país fora”.

Rondão Almeida assegura ainda que a candidatura não foi preparada “a tempo e horas”, mas que, desde setembro, a Câmara Municipal está a preparar um estudo de eficiência energética, assim como um plano estratégico, com a apoio da CIMAA (Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo) e da AreanaTejo, para concorrer a outros fundos, assim que as candidaturas sejam abertas.

No mesmo período, o Município de Campo Maior concorreu e viu aprovados 15 milhões de euros para a sua zona industrial.