A Câmara Municipal de Borba reuniu no passado dia 3 de novembro, em reunião ordinária do seu executivo tendo aprovado todos os pontos a votação.
Na reunião e sobre a transmissão em direto das reuniões de câmara nos canais do Município, este ponto não foi objeto de deliberação.
Quanto ao Auto de vistoria da Fabrimar, S.A. datado de 03-08-2021 foi deliberado, por unanimidade, adotar a medida cautelar de suspensão da atividade do estabelecimento, prevista no n°5 do art.° 36 do SIR e art° 72o do SIR, uma vez que se verifica o incumprimento da obrigação expressa na al. b) do no 1 do art° 3° do referido diploma legal, incumprimento do qual resulta o perigo apurado. A presente medida é aplicada por um prazo de seis meses, ou por aquele que, sendo inferior, permita a determinação da ausência de risco, a comprovar pelo industrial.
Foi deliberado, por unanimidade aprovar a adenda, na Ação Social Escolar, relativa ao Ano letivo 2021/2022. Aprovadas por unanimidade foram as normas de participação, relativas à primeira Edição do Concurso “É Natal no Comércio Local”.
Foi concedido um apoio ao projeto desportivo do piloto António Maio, num valor de três mil euros.
Relativamente à proposta de antecipação de apoio ao Sport Clube Borbense, ao abrigo do Programa de Apoio ao Associativismo Desportivo do ano de 2021,no montante de quatro mil euros, devendo o mesmo, sofrer o devido acerto após aprovação de candidaturas ao PAAD 2021.
Também ao abrigo deste programa foi aprovada a proposta de antecipação de apoio à Associação Borba Mais – BARBUS, no montante de dois mil euros, devendo o mesmo, sofrer o devido acerto após aprovação de candidaturas ao PAAD 2021.
Relativamente ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com o Sport Clube Borbense para substituição do relvado sintético no Campo de Futebol do Parque Desportivo de Borba, foi deliberado, por unanimidade, ratificar o referido Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo.
Quanto à celebração de contrato promessa de compra e venda do prédio onde se encontram instaladas as “Oficinas Municipais”, foi deliberado, por maioria, proceder à celebração de contrato promessa de compra e venda do prédio urbano, sito na Rua de Nossa Senhora em Freguesia de Borba (Matriz), concelho de Borba, descrito na Conservatória do Registo Predial de Borba sob o número 2779/20090422 e inscrito na matriz predial urbana da respetiva freguesia com o artigo 1967, à Investaureum, Lda.
