A Polícia de Segurança Pública (PSP), entre os dias 7 e 9 de outubro, desenvolveu uma operação policial de âmbito nacional, denominada de “Operação JANUS”.
Esta operação teve como objetivo reforçar a fiscalização, a nível nacional, das disposições legais sobre a disponibilidade permanente de sistemas de autoproteção por parte de setores económicos potencialmente sujeitos a maior risco de vitimização criminal, nomeadamente postos de abastecimentos de combustíveis, estabelecimentos de exibição, compra e venda de metais preciosos, farmácias e zonas de diversão noturna.
A operação Janus 2021 resultou na concretização de 320 ações de fiscalização, que visaram 18 entidades de segurança privada, 41 estabelecimentos de restauração ou de bebidas com espaços de dança, 89 postos de abastecimento de combustível, 59 estabelecimentos de comercialização de metais preciosos, 60 farmácias e 53 estaleiros de obras.
Desta atividade operacional resultaram cinco detenções (das quais quatro por mandado de detenção); 37 autos de contraordenação, dos quais se destacam: três por inexistência de sistemas de deteção de intrusão; cinco por inexistência de sistema de videovigilância; quatro por incumprimento dos requisitos mínimos dos sistemas de videovigilância; seis por incumprimento da obrigatoriedade de conservação das imagens obtidas pelo sistema de videovigilância; e seis pela não afixação, nos locais objeto de vigilância, do símbolo identificativo e da informação obrigatória, e ainda a apreensão de duas armas de fogo.
Nestes dois dias estiveram envolvidos mais de duas centenas de Polícias, que integram todos os Comandos Territoriais da PSP e Departamento de Segurança Privada da Direção Nacional da PSP, e que exerceram a fiscalização policial e investigação criminal, no âmbito das competências específicas da PSP, relativas ao licenciamento, regulação e fiscalização da atividade de segurança privada.
Salienta-se que a Polícia de Segurança Pública, através do Departamento de Segurança Privada e dos seus Comandos, tem vindo a desenvolver ações de esclarecimento e sensibilização prévias, junto dos proprietários e associações dos setores agora fiscalizados.
O setor de atividade de segurança privada, pelas competências legalmente previstas, contribui ativamente para a manutenção da segurança de pessoas e bens, particularmente em domínio privado, envolvendo 83 empresas de segurança privada, detentoras de 127 alvarás, que empregam 37.670 profissionais de segurança privada licenciados para o executar as funções das dez especialidades.
