Os trabalhadores da Junta de Freguesia de Terena (Alandroal) da carreira geral de assistente operacional em áreas como a da recolha e tratamento de resíduos, tratamento de efluentes, higiene urbana, saneamento, procedimentos de inumações, exumações, trasladações, abertura e aterro de sepulturas vão passar a receber o pagamento do suplemento de penosidade e insalubridade, com retroativos desde 1 de janeiro, está previsto na lei do OE2021.
O subsídio está enquadrado na lei há mais de 20 anos, mas a sua aplicação nunca aconteceu, por falta de regulamentação.
Nas autarquias, compete ao órgão executivo, sob proposta do presidente da câmara, do presidente da junta ou do dirigente máximo do serviço, definir quais são as funções que preenchem os requisitos de penosidade e insalubridade, ouvidos os representantes dos trabalhadores e com parecer fundamentado do serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho.
