A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, confirmou em reunião com a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA) a prorrogação dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais e adotadas pelo governo no combate à pandemia. Alexandra Leitão confirmou ainda que a regulamentação da descentralização em matéria de ação social está em vias de publicação, manifestando igualmente o seu interesse em, ouvindo os autarcas do Alto Alentejo, transmitir as preocupações do território junto do governo.
Na reunião, realizada na sexta-feira por videoconferência, e onde esteve também presente o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, foram discutidas as respostas nacionais e locais à pandemia, assim como outros efeitos da Covid-19 no território do Alto Alentejo.
Hugo Hilário, presidente da CIMAA, detalhou junto dos governantes as medidas adotadas pela CIMAA, incluindo a pronta aquisição de EPI em larga escala para todos os municípios; o acordo com a Unidade local de Saúde do Norte Alentejano (ULSNA) para reforçar os meios e a capacidade de resposta no tratamento de doentes infetados; e o acordo com a Cruz Vermelha Portuguesa, celebrado em parceria com os centros distritais da Segurança Social e as autoridades locais de saúde, para testagem dos utentes e colaboradores dos lares e estruturas residenciais para idosos.
Perante o acréscimo de despesa dos municípios para fazer face à pandemia, e em resposta a uma pergunta do presidente da CIMAA sobre se existirão financiamentos, através de fundos estruturais ou outro instrumento, a ministra informou que estão a ser estudados montantes para compensar os municípios.
Outro tema em cima da mesa foi o dos transportes rodoviários e a compensação ao operador pelo défice da operação, num contexto em que decorrem também negociações entre a CIMAA e a operadora, a Rodoviária, para a reposição de carreiras importantes para outras regiões fora do Alto Alentejo e suprimidas durante a pandemia. Este tema será acompanhado de perto também pelo ministro com a tutela dos Transportes, disse Alexandra Leitão, que confirmou igualmente a existência de uma indemnização compensatória.
