Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Portalegre querem esclarecimentos da ministra da Cultura, Juventude e Desporto sobre a inclusão da Sé Catedral de Portalegre na listagem provisória de imóveis do domínio privado do Estado, cuja gestão está atribuída à ESTAMO – Participações Imobiliárias, S. A.

A situação foi identificada através do Aviso n.º 26047/2026/2, que inclui a Sé Catedral no perímetro de gestão patrimonial da empresa, ao abrigo do processo 26-MO-162.

Em causa está um dos mais importantes monumentos históricos e culturais do Alto Alentejo, classificado como Monumento Nacional desde 16 de junho de 1910.

Os deputados socialistas manifestam preocupação com o enquadramento jurídico atribuído ao imóvel, considerando que a sua inclusão no domínio privado do Estado e na esfera de gestão de uma sociedade anónima vocacionada para a gestão imobiliária levanta dúvidas quanto à proteção futura deste património.

Para o PS, a Sé Catedral de Portalegre deve permanecer integrada no domínio público do Estado, beneficiando das garantias de inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade associadas a esse regime.

Na pergunta dirigida à governante, os parlamentares pretendem saber se o Ministério da Cultura teve conhecimento prévio da inclusão do monumento nesta listagem e se os serviços competentes emitiram algum parecer ou manifestaram concordância com a decisão.

Questionam igualmente se o Governo considera adequado integrar um Monumento Nacional no domínio privado do Estado e que diligências pretende desenvolver, em articulação com o Ministério das Finanças, para garantir a sua passagem para o domínio público.

Os deputados defendem que o património histórico não pode ser encarado apenas numa perspetiva de gestão imobiliária ou de racionalização contabilística, sublinhando que a Sé Catedral representa um símbolo da identidade histórica, cultural e religiosa de Portalegre e de todo o Alto Alentejo.

O Partido Socialista considera que a situação exige esclarecimentos urgentes e uma intervenção do Governo que assegure a proteção jurídica e patrimonial daquele que é um dos principais símbolos da cidade e da região.