Entrou em vigor esta quinta-feira, 1 de outubro, em Espanha, a reforma do Regulamento Geral de Circulação que estabelece 15 anos como idade mínima para conduzir trotinetes elétricas e outros veículos de mobilidade pessoal (VMP). A nova legislação torna também obrigatório o uso de capacete e determina que, durante a noite ou em condições de reduzida visibilidade, os utilizadores devem usar colete refletor. 

A reforma prevê ainda que os VMP tenham iluminação permanentemente ligada, mas esta obrigação só entra em vigor em outubro de 2027. A legislação resulta do Real Decreto 518/2026, aprovado em junho, e pretende reforçar a segurança dos utilizadores mais vulneráveis das vias. Os condutores de trotinetes que não cumpram as novas regras relativas à idade ou ao capacete podem ser alvo de coimas de 200 euros. 

Em Portugal ainda vivemos sem qualquer legislação, nem regras, com acidentes diários que afetam os próprios utilizadores e terceiros. O Parlamento aprovou uma lei onde além do capacete, os condutores de trotinetas serão obrigados a utilizar elementos refletores quando a visibilidade for reduzida. A proposta do PSD foi aprovada na generalidade e segue agora para discussão na especialidade. As coimas podem chegar aos 300 euros.