A Vereadora Margarida Paiva (PSD/Elvas) apresentou hoje na Câmara Municipal de Elvas uma proposta de requalificação integrada da Rua dos Lagares e da Muralha Fernandina da Avenida de São Domingos.

A rua encontra-se encerrada desde 4 de maio de 2020 por risco de derrocada de um troço da Muralha Fernandina, classificada como Património Mundial da UNESCO em 2012. Uma estrutura metálica de escoramento provisória é, há seis anos, a única resposta visível a um problema que o município conhece desde 2014.

O município investiu mais de 200.000 euros em intervenções provisórias e estudos técnicos sem que a solução definitiva tenha sido executada. Um projeto definitivo existe desde junho de 2021. O parecer do IP Património Cultural foi obtido. E 350.000 euros estão inscritos no orçamento municipal para 2026 e 2027 — sem obra feita.

A proposta apresentada hoje determina prazos concretos para conclusão da análise técnica pendente, aprovação do projeto e abertura de concurso público, obriga o executivo a preparar candidatura a financiamento europeu no âmbito do Alentejo 2030 ou PT2030, prevê a execução da caução contratual disponível e a responsabilização judicial das empresas envolvidas após conclusão da obra, e exige condições de acesso adequadas para os moradores dos dois apartamentos municipais existentes na rua encerrada.