A Assembleia da República recomendou ao Governo que tome as diligências necessárias para avançar com a construção da variante à Estrada Nacional 246 (EN246), em Santa Eulália, no concelho de Elvas.

A recomendação ganhou força formal com a publicação da respetiva resolução em Diário da República, esta quinta-feira, 30 de julho, depois de ter sido aprovada em plenário a 12 de junho.

Entre as medidas propostas está a definição da solução técnica que permita eliminar o atual estrangulamento rodoviário existente na travessia de Santa Eulália.

O Parlamento recomenda também que sejam ultrapassados os entraves administrativos e institucionais que têm condicionado o avanço do processo, através da articulação entre as diferentes entidades competentes.

A resolução prevê ainda a elaboração e aprovação do projeto de execução da futura variante, assim como a definição de um calendário para a realização da empreitada. A intenção é assegurar que as várias fases do processo tenham prazos claros e devidamente divulgados.

Outra das recomendações passa pela disponibilização dos recursos financeiros necessários à concretização da obra, garantindo que o financiamento acompanhe o cronograma que vier a ser definido.

A proposta foi apresentada pelo grupo parlamentar do Chega e entregue na Assembleia da República a 17 de março. A votação não registou qualquer voto contra: Chega, PS, BE e JPP votaram favoravelmente, enquanto PSD, Iniciativa Liberal, Livre, PCP, CDS-PP e PAN se abstiveram.