O PSD de Elvas apresentou esta terça-feira, 17 de março, uma proposta para a criação de uma Equipa de Acompanhamento e Fiscalização da Aquaelvas, “com o objetivo de reforçar o controlo municipal sobre a gestão de um serviço público essencial”.

Em comunicado, a Comissão Política da Secção de Elvas do PSD, explica que a proposta “surge na sequência da reclamação formal apresentada pelo PSD de Elvas no passado dia 13 de março, remetida à Aquaelvas com conhecimento à ERSAR, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à Câmara Municipal de Elvas, na qual foram levantadas preocupações quanto à conformidade das práticas tarifárias e de faturação”.

De acordo com o PSD, no parecer emitido pela ERSAR relativo à proposta tarifária para 2026, são identificadas “diversas desconformidades com recomendações regulatórias e com o enquadramento legal aplicável, incluindo situações de tarifas desconformes com normas legais”.

“Enquanto entidade titular dos serviços de abastecimento de água e saneamento, o Município de Elvas tem a responsabilidade de assegurar a sua fiscalização e garantir que a atividade da concessionária cumpre integralmente a lei e protege os interesses dos munícipes”, lê-se no comunicado.

A proposta do PSD prevê a “criação de uma equipa composta por vereadores e técnicos municipais, com competências para acompanhar a execução do contrato de concessão, analisar a conformidade das tarifas, verificar o cumprimento das recomendações da ERSAR e assegurar maior transparência na gestão do serviço”.

O PSD de Elvas considera que “não basta aprovar tarifas, é  necessário fiscalizar a sua legalidade e aplicação, sobretudo quando estão em causa matérias com impacto direto na vida das famílias. Com esta proposta, o PSD pretende garantir mais rigor, mais transparência e maior defesa dos interesses dos elvenses na gestão de um serviço público essencial”.