A Comissão Diretiva do Programa Regional do Alentejo 2030 aprovou uma deliberação que estabelece um conjunto de medidas excecionais e temporárias destinadas a mitigar os impactos provocados pelas situações de intempérie registadas no território desde a Tempestade “Kristin”.
Os fenómenos meteorológicos adversos ocorridos nos últimos meses – incluindo precipitação intensa, cheias e ventos fortes – causaram danos materiais, constrangimentos operacionais e atrasos significativos na execução de investimentos cofinanciados pelo Programa, afetando entidades públicas e privadas.
Neste contexto, e com o objetivo de salvaguardar a continuidade dos projetos, proteger o interesse público e assegurar a prossecução dos objetivos do Programa, a Comissão Diretiva deliberou:
- Autorizar a prorrogação dos prazos de execução das operações financiadas, sempre que os atrasos resultem direta ou indiretamente das referidas intempéries, mediante pedidos de alteração devidamente fundamentados;
- Implementar um procedimento prioritário (“via verde”) para a análise de pedidos de alteração, pedidos de pagamento e demais atos necessários à regular execução das operações em curso;
- Ativar uma via verde específica nos avisos de concurso abertos para operações públicas que visem responder a situações de emergência, nomeadamente a reposição de infraestruturas, equipamentos ou serviços públicos afetados.
A deliberação produz efeitos imediatos, sendo aplicável por um período inicial de dois meses, findo o qual será objeto de reavaliação em função da evolução da situação e das necessidades identificadas no território.
Mais informações em https://alentejo.portugal2030.pt/2026/02/05/mitigacao-dosimpactos-das-situacoes-de-intemperie/
