O Salão Nobre dos Paços do Concelho de Arronches recebeu na noite da passada segunda-feira, dia 29 de dezembro, a quinta e última sessão ordinária da Assembleia Municipal, órgão deliberativo presidido por José Bigares, que liderou o plenário tendo na sua companhia, na mesa, a secretária Maria João Valentim.
Após a apreciação da ata da reunião anterior e de conhecido o expediente recebido, os presentes concordaram com a inclusão de três pontos na ordem de trabalhos previamente agendada, tendo começado por aprovar a fixação dos tarifários a aplicar no serviço municipal de recolha e gestão dos resíduos sólidos urbanos e no abastecimento de água e saneamento, em baixa, para o ano de 2026, assim como a adesão à tarifa social nos serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais.
As bancadas discutiram então o regimento da Assembleia Municipal de Arronches, ficando acordado que o documento será reescrito em alguns dos artigos, ficando a sua aprovação em definitivo agendada para a próxima sessão.
Seguiu-se a explicação prestada pelo chefe da Subunidade Orgânica Flexível de Contabilidade, Património, Compras e Aprovisionamento, João Catarro, sobre a necessidade de se proceder à 26.ª Alteração (Modificativa) ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2025, a qual visa incorporar um projeto nas Grandes Opções do Plano, reforçando uma classificação orçamental, de forma a respeitar a minuta do Contrato-Programa a celebrar entre o Município de Arronches e a Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A., contrato esse que, tal como a proposta apresentada pelo técnico da autarquia, contou com o voto favorável do órgão deliberativo no ponto imediatamente seguinte da ordem de trabalhos, ainda que, neste último caso, tenha sido por maioria, com os votos favoráveis da bancada da coligação entre o Partido Social Democrata e o CDS-PP – ‘Mais Arronches Mais Futuro’ e com a abstenção dos membros da bancada do Partido Socialista, o que representa doze votos a favor e seis abstenções.
Nesta sessão, os membros presentes tomaram também conhecimento da informação da Câmara Municipal relativa à efetivação de uma transferência para Águas do Alto Alentejo, E.I.M., S.A., de modo a cobrir os resultados negativos do exercício de 2024 da referida empresa.
Em mais uma votação favorável, foram reconhecidos os postos de trabalho da Câmara Municipal passíveis de atribuição de suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade.
No assunto seguinte e como grande destaque da sessão, voltou a ser concedida a palavra ao colaborador da autarquia, João Catarro, desta feita, para apresentar o Orçamento para o ano de 2026 e o Plano Orçamental Plurianual para 2027 a 2030, um documento que importa, tanto na receita como na despesa, o valor de 11.500.000,00€. Depois da apresentação, o presidente do Município, João Crespo, teceu alguns considerandos sobre o documento, o qual foi aprovado por maioria, com os votos a favor dos eleitos pela coligação entre o Partido Social Democrata e o CDS-PP – ‘Mais Arronches Mais Futuro’, abstendo-se todos os membros da bancada do Partido Socialista.
O plenário avançou com a atribuição de apoio às três juntas de freguesia do concelho no âmbito da transferência de competências, antes de ser dado a conhecer o segundo Relatório de Avaliação e Controlo da Avaliação Ambiental e Estratégica da Revisão ao Plano Diretor Municipal.
Perto do término, com a prestação de informação, por parte do líder do executivo autárquico, João Crespo, acerca da atividade municipal, da situação financeira e dos processos judiciais pendentes, procedeu-se à eleição do presidente de junta de freguesia que integrará o Conselho Municipal de Educação, o Conselho Cinegético Municipal e a Comissão Municipal de Defesa da Floresta, sendo eleitos para cada órgão, respetivamente, Hélio Martins, de Esperança, Diamantino Pinto, de Mosteiros e Pedro Fernandes, de Assunção.
Após a discussão de todos os assuntos agendados, o membro José Feiteira colocou os presentes ao corrente do que foi tratado na reunião da Assembleia Intermunicipal, terminando a noite com um porto de honra, nos quais foram expressos votos de feliz ano novo entre todos os presentes.
