A isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicada aos prédios localizados no centro histórico de Elvas, classificado como Património Mundial da Humanidade pela UNESCO, deixou de vigorar em 2025, após a Câmara Municipal não ter deliberado a manutenção do benefício fiscal. A decisão tem impacto direto no IMI relativo a 2025, cujo pagamento ocorre em 2026.

Elvas passou a beneficiar de isenção de IMI apenas para os imóveis situados no perímetro do centro histórico na sequência da interpretação da Autoridade Tributária e de decisões judiciais tornadas públicas em 2019, que reconheceram esse benefício aos prédios inseridos em centros históricos classificados pela UNESCO.

A aplicação prática da isenção, contudo, ficou dependente de enquadramento e opção municipal, não sendo automática nem extensiva a todo o concelho. Nesse sentido, a vereadora da AD, Margarida Paiva, na última reunião de Câmara, apresentou uma proposta para isentar do pagamento do IMI os munícipes do centro histórico de Elvas, proposta que não viria a ser aprovada.

Para o presidente Rondão Almeida, isentar do pagamento de IMI os munícipes do centro histórico de Elvas, como proposto por Margarida Paiva, viria a criar uma desigualdade de tratamento para com quem vive fora das muralhas. “Não tem lógica nenhuma. Ou se diminui, e diminui para todos, que é aquilo que nós temos vindo a fazer, por isso é que em lugar de estamos a aplicar uma taxa 0,5%, estamos a aplicar 0,35%, e é para todos. Agora estar a diminuir aos que vivem dentro do centro histórico e aos que vivem fora não…”, comenta o autarca em declarações à Rádio ELVAS.

Assegurando que o que está em causa é um “tratamento de igualdade para todos os elvenses”, Rondão Almeida diz, ainda assim, que em alguns casos, os proprietários de habitações no centro histórico até deveriam pagar mais de IMI que aquilo que pagam atualmente: aqueles que têm “casas abandonadas, degradadas e que nem as vendem, nem trabalham no sentido de as requalificar”.

Por outro lado, e caso as contas da autarquias se vão mantendo “equilibradas”, o autarca promete que, a meio destes quatro anos de mandato, o IMI cobrado aos munícipes poderá chegar à taxa mínima de 0,3%, isto depois de, no ano passado, o executivo ter decidido reduzir a taxa de 0,4 para 0,35%.

A proposta para isenção de IMI no centro histórico da cidade, apresentada na última reunião de Câmara, contou com quatro votos contra da maioria (Movimento Cívico por Elvas e PS), um a favor da vereadora do PSD e duas abstenções dos vereadores do CHEGA.