Pedro Duarte Abelho Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Borba, em conformidade com o n°.3 do artigo 49º do anexo l à Lei n°.75/2013 de 12 de setembro, torna público que amanhã, dia 31 de outubro de 2025, pelas 9:30 horas, terá lugar no Celeiro da Cultura, a 1ª Reunião Ordinária do mandato 2025/2029 da Câmara Municipal de Borba, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto 1. Periodo Antes da Ordem do Dia:

Ponto 1.1 – Assuntos Gerais de Interesse para a Autarquia.

Ponto 2. Ordem do Dia :

Ponto 2.1 – Aprovação da Ata n° 19/2025.

Ponto 2.2 – Calendarização das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal até final de 2025.

Ponto 2.3 – Proposta de Constituição de Fundos de Maneio para o ano de 2025 (inicio de mandato autárquico).

Ponto 2.4 – Regras para a movimentação de contas no Município de Borba. Ponto

2.5 -Delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente, no âmbito do Regime Jurídico das Autarquias Locais. Ponto

2.6 – Delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente, no âmbito do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação e do Regime Excecional para a Reconversão Urbanística das Áreas Urbanas de Génese Ilegal. Ponto

2.7 – Delegação de competências da Câmara Municipal no seu Presidente, no âmbito do regime jurídico do licenciamento e fiscalização pelas câmaras municipais de atividades diversas anteriormente cometidas aos governos civis.