Os direitos do consumidor são transversais a toda a população, independentemente da idade. Contudo, embora gozem dos mesmos direitos que os demais consumidores, os idosos podem enfrentar desafios específicos, como a exposição a práticas comerciais agressivas, dificuldade em compreender termos contratuais e falta de conhecimento sobre os seus direitos e formas de exercício.
Para fazer face a esta situação, a Direção-Geral do Consumidor (DGC) lança a versão atualizada do “Guia Prático do Consumidor Idoso”, disponível em formato digital, mas também imprimível de modo a melhor ser divulgada junto dos seus destinatários, contando para o efeito com a colaboração de vários Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor (CIAC). Estes Centros têm desempenhado um papel crucial na proteção e assistência a este público, lidando frequentemente com temas como vendas porta-a-porta e por telefone de aparelhos auditivos, de planos de saúde e de equipamentos purificadores de água, bem como de contratos de telecomunicações e de fornecimento de eletricidade.
Esta iniciativa integra-se na campanha de informação e sensibilização, lançada pela DGC em janeiro deste ano, que incluiu – para além de materiais digitais – a distribuição de calendários de parede com conselhos práticos para os idosos exercerem os seus direitos, bem como a realização de sessões informativas, direcionadas à população idosa, que decorreram na sede da DGC e em autarquias que têm Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor.
O Guia Prático do Consumidor Idoso contém recomendações sobre os cuidados a ter nas ofertas que parecem demasiado boas para ser verdade, conselhos para não assinarem contratos sem compreender o que está escrito e indica os prazos de cancelamento nas compras porta-a-porta, em excursões, por telefone ou através da internet. Inclui, igualmente, informação útil sobre as linhas telefónicas de concursos televisivos, a prioridade no atendimento, a prescrição de dividas de água, eletricidade e gás, as tarifas sociais, os prazos de fidelização, alertando também para a segurança em casa de forma a evitar quedas e prevenir outros acidentes e os cuidados a ter com a toma de medicamentos, entre outros temas.
