A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deferiu na passada sexta-feira, 30 de agosto, a Declaração de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (DCAPE) relativa à componente da Central Fotovoltaica que integra o Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato – Barragem do Pisão, faz saber a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA), em comunicado.
“Sublinhamos que, a partir deste momento, todas as componentes deste projeto estão em conformidade ambiental. Neste projeto estruturante da nossa região, como todos os promovidos pela CIMAA, continuamos empenhados no cumprimento de todas as normativas ambientais incontornáveis, contribuindo desta forma para a produção de eletricidade limpa e renovável e reduzindo a pegada ecológica, através de uma Central Fotovoltaica”, lê-se no referido comunicado.
A Central Fotovoltaica terá as seguintes caraterísticas: Central Fotovoltaica terrestre de 77 MWp/51MWp (1.a Fase/2.a Fase); Central Fotovoltaica flutuante de 10 MWp; Total de energia verde produzida de 138MWp; suprime mais de 50% das necessidades de consumo energético do Alto Alentejo.
A DCAPE é uma decisão vinculativa, não podendo um projeto sujeito a Avaliação de Impacte Ambiental em fase de estudo prévio ou anteprojeto ser licenciado, nem executado, na ausência de uma DCAPE conforme ou conforme condicionada.
