O crescimento do jogo online em Portugal levou à necessidade da criação de mecanismos e de quadros regulamentares com o objetivo de proteger os jogadores e de minimizar os riscos sociais causados pela prática deste tipo de atividade. Embora o jogo online possa ser uma forma de entretenimento, a atividade é por vezes vista como uma possível forma de enriquecer rapidamente ou leva a que os seus praticantes procurem recuperar as suas perdas.

De acordo com um estudo recentemente publicado pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, aproximadamente 20% dos jovens estudantes universitários do Porto apresentam dependência do jogo, maioritariamente causada pelas apostas desportivas online.

Mas de que forma é que o jogo pode ser promovido de forma responsável e como é que o Estado combina a regulação da atividade com a proteção dos jogadores?

O jogo online em Portugal

A indústria do jogo online está em crescimento um pouco por todo o mundo. Portugal não escapa a esse crescimento explosivo. Só em 2022, por exemplo, os apostadores portugueses gastaram, em média, cerca de 31 milhões de euros por dia em apostas online e outros jogos de azar. Isto representou um aumento de 56% face ao mesmo período de 2021.

A prática e a exploração do jogo online são legais em Portugal desde 2015. Desde então que o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) supervisiona e emite licenças nesta área, seguindo critérios rigorosos. À data, apenas 17 entidades estão licenciadas para operar plataformas de jogo e apostas online no país. Ainda assim, muitos portugueses escolhem jogar em plataformas licenciadas noutras jurisdições, como aquelas que pode encontrar em https://casinorix-pt.com.

A importância da educação

A educação relativa ao jogo online é extremamente importante, pois não só permite que se jogue de forma responsável, como ajuda também a reconhecer potenciais sinais de alerta. De acordo com um estudo do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), um em cada cinco jovens de 18 anos já apostou online e 9% joga online mais de seis horas por dia.

Embora estes jogadores o possam fazer de forma legal e muitos deles não estejam predispostos a comportamentos de risco, a função mental de controlo dos impulsos só se forma completamente por volta dos 22 anos. Como tal, é necessário estar alerta para os sinais de perturbação de jogo e a que serviços recorrer nesses casos. Os sinais de alerta mais comuns incluem a inquietação ou irritabilidade quando não se joga, aumento do valor das apostas, mentir sobre a relação com o jogo e prejudicar outras atividades ou relações devido ao jogo.

Além de alerta para estes sinais, os jogadores também devem estar cientes da velha máxima “a casa ganha sempre”, para que possam considerar o jogo apenas como forma de entretenimento e não como forma de fazer dinheiro. Conhecer as probabilidades de ganhar num determinado jogo pode ser dissuasivo para certos jogadores e fazer com que evitem correr atrás das suas perdas.

Os desafios da promoção do jogo online

A promoção do jogo, seja online ou não, é uma questão complexa e que pode levantar problemas de moralidade. Embora o SRIJ defina muito bem quais são as práticas a que os promotores de jogo devem aderir para promover legalmente plataformas licenciadas, as redes sociais são plataforma para campanhas promocionais por parte de entidades não-licenciadas em Portugal que não aderem a essas regras. Além disso, os operadores de jogo, tal como qualquer outra empresa privada, procuram lucrar—lucro esse que só é possível através do prejuízo dos seus clientes.

O contra-argumento, no entanto, é que esses operadores estão a disponibilizar uma forma de entretenimento aos seus clientes. Mas, embora no fundo isso não deixe de ser verdade, é impossível evitar reparar nos problemas sociais que advêm dessa atividade. Em 2012, antes da legalização do jogo online, 0,6% da população tinha problemas com o jogo. Em 2017, quando o jogo online já era legal há dois anos, o número de jogadores viciados era três vezes maior, representando 1,8% da população entrevistada.

A promoção do jogo deve, por isso, ser alvo de uma análise cuidadosa e ponderada, para evitar que se propaguem estes problemas sociais.

Esforços colaborativos

Se o Estado pretende que o jogo seja legal, mas sem que esteja a arrecadar receita em impostos à custa da criação de potenciais problemas sociais, então é necessário que trabalhe juntamente com os operadores de modo a delinear uma estratégia de promoção segura.

O jogo pode ser um bom passatempo, mas é uma atividade muito perigosa e que deve ser sempre encarada com seriedade. Não se pode deixar que a promoção desta atividade não mencione os riscos que acarreta, e o jogo responsável deve ser sempre o fundamento de qualquer promoção relacionada com a indústria do jogo.