A Câmara Municipal de Estremoz, na sua reunião do passado dia 6, aprovou um subsídio de 27 mil euros à organização da FIAPE, a transferência de competências para o Município no âmbito da saúde e o direito de exploração da Praça de Touros da cidade.
Assim, foi aprovado, por unanimidade, o protocolo de colaboração entre o Município de Estremoz e a Associação de Criadores de Ovinos da Região de Estremoz, para a concessão de apoios financeiros e organização do setor da pecuária, que integra a Feira Internacional de Agropecuária de Estremoz (FIAPE); o Município atribuiu um subsídio no valor de 27 mil euros.
Também por unanimidade, foi aprovada a transferência de competências para o Município no domínio da saúde, através do Auto de Transferência n.º 04/2022, a celebrar entre o Ministério da Saúde, a Administração Regional de Saúde do Alentejo e o Município, contemplando matérias como a identificação dos recursos humanos, patrimoniais e financeiros associados ao desempenho das competências transferidas para o Município, a definição dos instrumentos financeiros utilizáveis, bem como níveis de prestação dos serviços relativamente às competências transferidas, nomeadamente no que se refere à gestão e conservação das instalações e equipamentos.
Por maioria, com quatro votos a favor e com três abstenções, foi ratificado o despacho proferido pelo presidente da Câmara em 25 de março, através do qual se determinou adjudicar o direito de exploração da Praça de Touros de Estremoz à Associação Tertúlia Tauromáquica de Estremoz, por ter apresentado a proposta economicamente mais vantajosa, de acordo com os critérios mencionados no artigo 5.º do Programa de Procedimento para Atribuição do Direito de Exploração da Praça de Touros de Estremoz.
