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Tribunal exclui definitivamente a lista do Movimento Cívico por Elvas a Assunção

O Tribunal de Elvas decidiu manter a exclusão de toda a lista apresentada pelo Movimento Cívico por Elvas à Assembleia de Freguesia de Assunção, Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso.

A lista inicialmente entregue não cumpria a Lei da Paridade e o tribunal notificou o mandatário da candidatura para proceder a alterações. Apesar da correção introduzida, o número de candidatos de cada sexo continuou a não respeitar a proporção mínima de 40% exigida por lei, apresentando 61,54% de homens e 38,46% de mulheres.

A lista é liderada pelo atual presidente da Junta, Joaquim Amante, que se recandidatava.

Perante esta situação, e uma vez que a irregularidade se manteve, o Tribunal de Elvas determinou a exclusão da candidatura, em decisão comunicada à instantes aos mandatários das candidaturas, indicando que “indefere o pedido de admissão da lista apresentada para a Assembleia de Freguesia de Assunção, Ajuda Salvador e Santo Ildefonso e mantenho a decisão de 31-08-2025”.

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